O Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda que existem atualmente e no último dia 02, o presidente Lula assinou uma medida provisória acerca do Novo Bolsa Família. Agora, reformulado, o benefício terá novos valores e algumas condições para a permanência das pessoas nele, como a obrigação de as crianças irem à escola e estarem com a caderneta de vacinação em dias, entenda quais os direitos e os benefícios que elas receberão.
Quais as novas regras para o Bolsa Família?
Agora, para que as famílias possam fazer parte do Bolsa Família, é preciso que elas sigam algumas condições, mas isso funcionará como uma via de mão dupla, onde o Governo ajuda às famílias e as famílias ajudam o Governo a cumprir algumas métricas importantes, como todas as crianças vacinadas e com boa frequência escolar.
Os condicionantes são:
- Todas as crianças com idade inferior a sete anos, deve ter um acompanhamento nutricional efetivo, para que elas venham crescer boas e saudáveis;
- As mulheres gestantes precisam ter o acompanhamento pré-natal desde o momento que souberem da gravidez;
- A caderneta de vacinação das crianças precisa estar em dia;
- Frequência escolar mínima, sendo 60% para crianças de 4 e 5 anos e 75% para crianças com idade entre 6 e 18 anos.
Vale lembrar que para crianças com idade inferior a 6 anos, o governo irá disponibilizar um adicional de R$ 150 por criança. Além do valor citado, serão acrescentados R$ 50 por criança entre 7 e 18 anos. E mulheres que estiverem grávidas, também podem receber o adicional de R$ 50 a mais.
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Aprovação da medida provisória e fiscalização por parte do Governo
Embora a medida tenha sido aprovada hoje, ela só passa a ter vigor quando for publicada no Diário Oficial da União. E no prazo de 120 dias, é preciso que o Congresso Nacional aprove a medida em questão. Caso ela não seja aprovada, a MP não valerá mais. Mas a tendência é que a aprovação ocorra o mais rápido possível.
Além disso, o Governo também divulgou o plano que ele possui para fazer um verdadeiro ‘pente-fino’ no benefício, para que pessoas que estão recebendo o benefício de maneira irregular, possam ser retiradas do programa em questão. Para isso, está ocorrendo uma verdadeira força tarefa.
O primeiro foco são as famílias formadas por apenas uma pessoa, o governo quer saber se elas realmente estão dentro dos critérios para o programa ou não. Posteriormente, as famílias que têm renda superior à mínima exigida pelo programa.
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