Fazer dinheiro extra pelo celular já virou moda, mas agora você sabia que tem como ganhar dinheiro por meio da operadora de celular? É isso mesmo, as operadoras Tim e Vivo divulgou de deram início sobre a devolução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foi cobrado indevidamente para as pessoas.
Em 2022, foi instituído uma lei para complementar toda a aprovação do Governo federal e assim a operadora Claro reembolsou todas as pessoas.
Serviços de telecomunicações
Os serviços de telecomunicações são considerados como serviços essenciais pelo Governo Federal em junho de 2022, isso limitou a alíquota do ICMS a mais ou menos 17% ou 18%. Entretanto, antes de acontecer essa mudança, era cada estado que estabelecia a sua determinada cobrança.
Porém houve atraso para essa devolução acontecer do ICMS para todos os clientes, as operadoras informaram que estavam com problemas operacionais para fazer o processo de reembolso. Logo após isso foi realizado uma investigação pelo Procon-SP junto com a Secretaria Nacional do Consumidor, conhecida como Senacom, e assim as empresas divulgaram as datas para fazer o reembolso.
Reembolso das operadoras
O primeiro prazo que as operadoras tinham e que não foi cumprido para reduzir o ICMS era até o mês de novembro de 2022, entretanto, não foi cumprida pela operadora Tim e nem pela operadora Vivo, agora deram mais uma chance e está oferecendo o desconto de 16% nas contas de internet e cerca de 27% na conta do celular referente ao mês de fevereiro.
É importante ressaltar nesta notícia que se por acaso o cliente não recebeu o reembolso ainda, pode entrar em contato com determinada operadora de telefonia e pedir a solicitação desse pagamento, ou seja, diante disso todos os consumidores têm o direito garantido na legislação com relação aos serviços de internet e até mesmo de telefonia.
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Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) vem justamente para estabelecer regras e diretrizes para proteger e alinhar todos os direitos que o consumidor tem, e partindo sobre esse assunto de serviço de telefonia, os consumidores têm direito de receber uma boa justificativa com informação sobre o serviço, com tudo destacado e explicado sobre valores, condições, e até mesmo o prazo de pagamento.
Ao fazer um plano de internet, antes de aceitar pede todas as informações possíveis para que não seja enganado com taxas acima do valor. É muito comum encontrar casos de boleto que vem todo mês para pagar e a pessoa não reconhece determinado valor por estar mais alto do que quando contratou.
Sempre que isso acontecer, o cliente deve entrar em contato com a operadora e pedir um esclarecimento e voltar ao normal com o pagamento certo, é válido destacar que a operadora não tem permissão para trocar o plano de telefone sem autorização.
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