Estima-se que há mais de 1 milhão de motoristas de aplicativo espalhados pelo Brasil. Divididos entre Uber, 99 e Cabify os números só aumentam! Entrementes, antes era necessário apenas ser habilitado (Categoria A para motos e B para carros) – agora é necessário ter algo a mais. Caso contrário, o condutor do veículo poderá receber multas altíssimas e ter o seu veículo apreendido em alguns casos. Veja o que mudou para os motoristas de aplicativo e o que fazer.
Nova regra para motoristas de app
Foi-se o tempo que era necessário apenas ser habilitado para poder exercer atividades remuneradas em aplicativos como 99 e Uber. Agora é necessário ter na CNH a EAR – Exerce Atividade Remunerada. Isto é, uma designação que em algumas CNHs já vem por padrão, que permite que o titular do documento exerça atividades remuneradas.
Bem como trabalhar formalmente como motorista ou de maneira autônoma. Embora já fosse solicitado há algum tempo – somente agora foi publicado a resolução 880/21 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito. Formalizando a regra e punindo o condutor que for flagrado exercendo tais atividades.
Lembrando que o condutor só será punido se for pego com passageiro ou itens que identifique que ele está exercendo algum tipo de atividade remunerada. Sendo considerada uma multa gravíssima – que dá 7 pontos na carteira e um boleto de R$ 293,47 a ser pago.
Além disso, o condutor poderá ter o veículo encaminhado para o pátio – como descreve a resolução 985/22 do Contran. Na qual entrou em plena vigência no último dia 02/01. Portanto, todo motorista de aplicativo (tal como já era obrigação dos taxistas e moto taxistas) é obrigado a ter a descrição EAR na carteira.
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Como posso inserir a EAR?
Há várias vantagens em ter a EAR na carteira de motorista. Bem como a possibilidade de frequentar o curso de reciclagem de carteira – após o motorista acumular 30 pontos no documento. Além disso, o condutor fica blindado de ter seu direito de dirigir suspenso – ao menos que em até 12 meses ele acabe acumulando 40 pontos.
E claro, a possibilidade de trafegar pela cidade exercendo atividades remuneradas sem medo de cair em uma blitz e o pior acabar acontecendo. É necessário ir até uma autoescola a fim de se informar acerca dos valores. Na maioria das autoescolas os valores cobrados são referentes a taxas e requerimentos.
No processo de primeira habilitação pode ser solicitado que a descrição EAR seja inclusa no documento de habilitação. Caso isso ocorra, estará na descrição do documento algo semelhante a “exerce atividade remunerada”.
A EAR é de suma importância para que os profissionais que atuam na área possam trabalhar de maneira segurança e prezando pela garantia de ambos no trânsito. Estar sempre de acordo com as resoluções estipuladas pelo Contran é fundamental para o pleno exercício de cidadão brasileiro e de pessoas que respeitam as leis!
A medida já foi publicada e qualquer motorista flagrado em blitz sem a devida regulamentação poderá sofrer as consequências previstas em lei.
