Muitos se perguntam se quem recebe pensão por morte pode trabalhar ou se há restrições, assim como acontece na aposentadoria por invalidez.
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que faleceu ou teve a morte presumida declarada judicialmente. Esse benefício tem como objetivo garantir a estabilidade financeira da família, garantindo sua renda.
O valor da pensão pode variar conforme a quantidade de dependentes e a forma de distribuição dos recursos, sendo um direito fundamental para aqueles que dependiam economicamente do segurado falecido, o que pode deixar os beneficiários com problemas.
Esse auxílio representa uma medida essencial de proteção social, permitindo que os beneficiários tenham amparo financeiro em um momento delicado. Para receber a pensão, é necessário atender aos requisitos exigidos pela legislação previdenciária, que são específicos.
Neste artigo, você confere:
Quais as regras para receber a pensão por morte?
A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado falecido que atendam aos critérios estabelecidos pela Previdência Social. Para isso, o falecido precisa ter contribuído para o INSS ou estar aposentado no momento do óbito.
Além disso, os dependentes devem comprovar a relação de dependência econômica para que possam ser reconhecidos como beneficiários do auxílio. Dependendo do parentesco e da dependência, o familiar pode ou não ter acesso ao pagamento. Tudo depende da prioridade.
O tempo de recebimento do benefício pode variar de acordo com a idade do dependente e o tipo de vínculo que mantinha com o segurado. Se o falecido não tiver tempo mínimo de contribuição ou não cumprir outras exigências do INSS, o pedido de pensão pode ser negado.
Quais parentes podem receber?
- Cônjuge ou companheiro com união estável: Para receber a pensão, o cônjuge ou companheiro precisa comprovar a relação estável antes do falecimento do segurado. O tempo de recebimento depende da idade do beneficiário e do tempo de contribuição do falecido.
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos: Os filhos têm direito à pensão até completarem 21 anos, salvo se forem inválidos ou tiverem alguma deficiência grave, caso em que o benefício pode ser pago por mais tempo.
- Pais do segurado: Os pais podem receber a pensão caso provem dependência econômica em relação ao falecido. Esse direito só é reconhecido se não houver outros dependentes preferenciais, como cônjuge ou filhos.
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Quem recebe pensão por morte pode trabalhar?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de continuar trabalhando ao mesmo tempo em que recebem a pensão por morte. O benefício previdenciário é independente da renda obtida com trabalho, ou seja, o segurado pode exercer atividades profissionais sem que isso afete o recebimento da pensão.
Trabalho de carteira assinada
Quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada sem qualquer impedimento. O vínculo empregatício formal não interfere no direito ao benefício, pois a pensão tem caráter previdenciário e não se relaciona com a remuneração do trabalhador.
Dessa forma, o segurado pode exercer sua profissão normalmente, sem risco de suspensão da pensão. Além disso, não há limite de renda que impeça o acúmulo do benefício com o salário, permitindo que o trabalhador receba integralmente os valores de ambos.
Abertura de MEI
Outra alternativa para quem recebe pensão por morte e deseja empreender é a formalização como Microempreendedor Individual (MEI). O registro como MEI permite que o beneficiário atue como empresário, emitindo notas fiscais e contribuindo para o INSS.
A abertura de um CNPJ não impede o recebimento da pensão, pois a legislação não estabelece restrições para esse tipo de atividade. Dessa forma, quem deseja iniciar um negócio próprio pode fazê-lo sem perder o benefício previdenciário. No entanto, o segurado precisa continuar cumprindo as regras.
Trabalho informal
Quem opta por atuar no mercado informal também pode continuar recebendo a pensão por morte normalmente. Como o benefício é garantido independentemente da atividade profissional, o trabalho sem registro não compromete o direito ao auxílio.
Contudo, mesmo sem vínculo empregatício formal, o segurado precisa ficar atento às regras previdenciárias, pois a falta de contribuição ao INSS pode impactar outros benefícios futuros. Dessa forma, é recomendável que o trabalhador informal busque formas de contribuir para a Previdência.
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Quando é possível perder a pensão por morte?
Embora a pensão por morte seja um direito assegurado aos dependentes do segurado falecido, existem situações em que o benefício pode ser cancelado. O principal motivo para a suspensão da pensão ocorre quando o beneficiário deixa de atender aos critérios estabelecidos pelo INSS.
No caso de filhos ou enteados, o benefício é encerrado automaticamente ao completarem 21 anos, exceto se houver invalidez ou deficiência. Já o cônjuge pode perder o direito caso se case novamente ou passe a viver em união estável.
Outra situação que pode levar à perda do benefício é a constatação de fraude no recebimento da pensão. Se o INSS identificar que o segurado não tinha dependentes legítimos ou que houve falsificação de documentos, o benefício pode ser cancelado. Além disso, será necessário devolver os valores.
A falta de atualização cadastral também pode ocasionar o bloqueio da pensão por morte. O INSS exige que os beneficiários realizem a prova de vida anualmente para comprovar que ainda estão aptos a receber o benefício. Se houver comprovação, o benefício é mantido.
A pensão por morte pode ser vitalícia?
A duração da pensão por morte depende da idade e da condição do beneficiário no momento do óbito do segurado. Para cônjuges ou companheiros, a pensão pode ser vitalícia se o falecido tiver contribuído para o INSS por pelo menos 18 meses e se o beneficiário tiver 45 anos ou mais na data do falecimento.
Para filhos, enteados e irmãos, a pensão é concedida até os 21 anos de idade, salvo se forem inválidos ou possuírem deficiência grave. Nesses casos, o benefício pode ser concedido por tempo indeterminado, desde que a invalidez tenha sido comprovada antes da maioridade.
Pais do segurado também podem receber a pensão vitalícia, desde que comprovem dependência econômica e não haja outros dependentes preferenciais. A pensão por morte pode ser essencial para garantir a segurança financeira da família, mas é importante compreender as regras para evitar surpresas.
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