INSS revisa cálculos de benefícios pagos com erro. Milhares de segurados podem ter direito a valores retroativos e aumento no pagamento.
O Instituto Nacional do Seguro Social iniciou uma nova fase da Revisão do Artigo 29 II, voltada para corrigir erros nos cálculos de benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Essa medida atende pessoas que receberam valores menores do que deveriam.
Durante esse período, o INSS calculou os benefícios sem excluir os 20% menores salários de contribuição, o que gerou prejuízo direto para muitos segurados.
Com a revisão, cerca de 140 mil pessoas podem ter direito a valores retroativos e até aumento nas parcelas mensais.
Quem pode receber a correção?
Nem todos os segurados se encaixam nas regras da Revisão do Artigo 29 II. A correção vale para:
- Pessoas que receberam benefícios entre 2002 e 2009
- Quem não foi incluído na revisão automática feita em 2012
- Segurados identificados em ações judiciais coletivas
- Aqueles que tiveram benefícios calculados sem excluir os 20% menores salários
Vale lembrar que os benefícios concedidos durante a Medida Provisória 242, entre março e julho de 2005, ficam de fora da revisão. Esse detalhe é importante e deve ser observado com atenção.
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Tipos de benefício que passam por revisão
A revisão se aplica a vários tipos de benefício. Os principais são:
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Auxílio-acidente
Como consultar se você tem direito?
A consulta pode ser feita de forma simples no site ou aplicativo Meu INSS. O passo a passo é o seguinte:
- Acesse o site ou app Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Digite “revisão” no campo de busca
- Acesse a área “Histórico de Crédito de Benefício”
- Verifique se há valores de revisão a receber
Essa consulta não leva mais que alguns minutos e pode evitar a perda de um valor que é seu por direito.
Por que o INSS errou nos cálculos?
Entre 2002 e 2009, o INSS usou todos os salários de contribuição no cálculo dos benefícios, sem fazer a exclusão dos 20% menores salários, como manda a lei. Essa prática reduziu o valor das parcelas mensais para milhares de pessoas.
Depois de várias ações judiciais, a Justiça determinou que os cálculos fossem refeitos. A revisão busca corrigir esse erro e garantir que os segurados recebam o valor justo.
Canais de atendimento disponíveis
Em caso de dúvidas, os segurados podem:
- Ligar para o número 135
- Consultar a central de dúvidas no site do INSS
- Comparecer a uma agência da Previdência Social
Quem tiver documentos que comprovem o direito à revisão pode levar esses dados diretamente ao atendimento. Ter em mãos o número do benefício, documentos pessoais e comprovantes de concessão ajuda a agilizar o atendimento.
