A aposentadoria é um benefício concedido a trabalhadores que atingiram determinadas condições previstas em lei, tais como idade, tempo de contribuição e outros, com o objetivo principal de assegurar ao trabalhador uma renda mensal após o término de sua atividade laboral, permitindo-lhe manter seu padrão de vida e garantir sua segurança financeira no futuro.
Nesse sentido, a aposentadoria pode ser concedida, sobretudo, pelo regime geral da previdência social, que é administrado por autarquias como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou até mesmo por regimes próprios, coo o de servidores públicos, por exemplo.
Acontece que, mesmo ao atingir a idade exigida para se aposentar, muitas pessoas, seja por qual motivo for, não mantiveram as contribuições mensais ao INSS em dia. Mas, afinal, o cidadão que não contribuiu terá direito à aposentadoria? Veja a seguir quais são os benefícios concedidos nesses casos.
Aposentadoria: é para todos?
As pessoas geralmente querem se aposentar para ter uma renda mensal garantida após o término de sua atividade laboral, além de também terem mais tempo livre para realizar outras atividades e aproveitar a vida de maneira mais tranquila.
É importante ter em mente que manter uma rotina ativa e continuar a investir na saúde física e mental, além de se envolver em atividades que dão prazer e realização são imprescindíveis, sobretudo, neste momento em que se acabam as obrigações profissionais.
Acontece que, infelizmente e de certa forma, a aposentadoria não é acessível para todos, apesar de abranger uma quantidade significativa de pessoas no Brasil. Isso porque muitas delas não conseguem arcar com as contribuições ao INSS, fundamentais para que o direito esteja garantido.
Nesse sentido, você sabia que existem programas sociais do governo criados com a intenção de atingir estes grupos? Dessa forma, idosos que nunca contribuíram podem garantir renda fixa mensal.
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Benefícios do governo
A renda proveniente da aposentadoria, como se sabe, é fundamental para manter um estilo de vida digno e arcar com as despesas do trabalhador aposentado. No entanto, não são todos os brasileiros que, ao atingir certa idade, conseguem se aposentar através do INSS.
Nesses casos, ao atender alguns requisitos básicos, o cidadão pode ter acesso à renda fixa por meio não de aposentadorias INSS, mas sim através de um benefício do governo, o chamado BPC.
Benefício de Prestação Continuada
Entendida como uma espécie de “aposentadoria”, apesar de não possuir ligações com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada, ou melhor, o BPC, é devido ao cidadão brasileiro que preencha alguns requisitos, tais como:
- ser homem ou mulher com idade acima de 65 anos ou pessoa de qualquer idade com deficiência permanente ou de longa duração;
- possuir renda familiar de até meio salário mínimo vigente por pessoa;
- ser cadastrado no CadÚnico;
- passar por perícia médica definida pelo governo.
Além das condições mencionadas, o solicitante também não pode estar recebendo algum outro benefício da Seguridade Social, tais como seguro desemprego e aposentadoria, por exemplo, salvo benefícios de assistência médica, pensões indenizatórias e remuneração do contrato de aprendizagem.
Para receber o BPC não é necessário comprovar qualquer contribuição à previdência, visto que o benefício não se enquadra como aposentadoria de fato, mas sim como programa social de garantia de renda pelo governo instituído pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.
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