Saiba como as mudanças no Imposto de Renda afetarão aposentados com doenças graves. Entenda as novas alíquotas e quem terá direito à isenção.
As mudanças propostas na isenção do Imposto de Renda para aposentados e pessoas com doenças graves têm gerado discussões significativas entre os contribuintes brasileiros.
Atualmente, a legislação permite que indivíduos aposentados ou com proventos decorrentes de doenças graves fiquem isentos do pagamento de imposto, independentemente da renda.
No entanto, alterações sugeridas pelo Governo Federal pretendem implementar novas regras a partir de 2026, após votação no Congresso Nacional.
Enquanto a isenção para aposentados será mantida para determinadas doenças graves, outras mudanças como a aplicação de tributos mínimos para diversas fontes de renda e alíquotas adicionais para rendimentos elevados são parte do pacote de reformulação do sistema tributário.
Doenças com direito à isenção
A legislação atual garante isenção do Imposto de Renda para aposentados diagnosticados com doenças graves, conforme a lista abaixo:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
A manutenção desse benefício é essencial para garantir apoio financeiro a essas pessoas, que frequentemente enfrentam custos elevados com tratamento médico.
Aproveite e veja:
- Grande empresa alvo da Lava Jato decreta FALÊNCIA após 8 anos
- IPVA 2025: aproveite os descontos e isenções para pagar MENOS!
- PIS/PASEP 2025 já tem data para COMEÇAR! Confira como receber
- Governo divulga datas do abono salarial 2025; confira o cronograma completo
Proposta de reformulação do Imposto de Renda
Para viabilizar a ampliação da isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o Governo Federal propôs algumas mudanças significativas:
- Tributação mínima: Aplicação de um imposto mínimo para contribuintes que não recolheram o Imposto de Renda ao longo do ano-calendário. A medida incluirá lucros, dividendos, juros sobre capital próprio (JCP), aluguéis e outras receitas.
- Progressividade tributária: Brasileiros com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil terão uma alíquota adicional. Para quem possui ganhos superiores a R$ 1 milhão, será aplicada uma alíquota extra de 10%.
- Modernização das regras: As alterações buscam ampliar a base de arrecadação e tornar o sistema mais transparente, garantindo maior equilíbrio e eficiência na cobrança.
O que muda com as novas regras?
A aplicação de alíquotas progressivas para rendas altas reflete o esforço em distribuir a carga tributária de forma mais proporcional.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, “a alíquota começa crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10%, que é a alíquota mínima de R$ 1 milhão.” Essa abordagem visa corrigir distorções no sistema, ampliando a arrecadação sem comprometer as classes de menor renda.
Além disso, aposentados com doenças graves continuarão a ter direito à isenção do imposto, garantindo um suporte financeiro vital diante das dificuldades enfrentadas.
Contudo, é importante que os contribuintes se mantenham atentos às mudanças e revisem suas declarações de renda para evitar inconsistências ou penalidades.
