Mudanças no cálculo do salário mínimo de 2025 impactam valores e regras do BPC e PIS/PASEP. Confira os detalhes e novos critérios para os benefícios.
O novo cálculo para o reajuste do salário mínimo, aprovado pelo Congresso Nacional, terá reflexos diretos em benefícios sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o abono PIS/PASEP.
Com a sanção presidencial pendente, as mudanças devem começar a valer em 2025, impactando milhões de brasileiros que dependem desses programas para complementar a renda.
As alterações envolvem tanto os valores recebidos quanto os critérios de concessão. O BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, está atrelado ao salário mínimo, enquanto o PIS/PASEP, pago a trabalhadores com rendimentos mensais baixos, também é calculado com base no piso nacional.
O que muda no cálculo do salário mínimo?
Para 2025, o governo revisou a fórmula de reajuste do salário mínimo. Até então, o aumento anual considerava a inflação (INPC) do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
No entanto, diante de um cenário econômico mais restrito, foi estabelecido um limite para o cálculo do PIB. A nova fórmula será composta por:
- Resultado do INPC do ano anterior;
- Crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5%.
Com base nesse método, o salário mínimo de 2025 será fixado em R$ 1.517, resultado da soma de:
- INPC de 4,84%;
- Limite de 2,5% do PIB.
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O que muda no BPC?
O BPC, benefício que garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será afetado pelas novas regras. Além do valor atualizado, outras mudanças significativas foram aprovadas:
- Cadastro biométrico obrigatório: Os beneficiários precisarão realizar a biometria para continuar recebendo o auxílio.
- Revisão do cálculo de renda familiar: Agora será considerado o somatório dos rendimentos brutos mensais de todos os membros da família para avaliar a elegibilidade.
Regras do PIS/PASEP a partir de 2026
O abono salarial do PIS/PASEP, destinado a trabalhadores formais com renda limitada, também sofrerá ajustes. Atualmente, o benefício é pago a quem recebe até dois salários mínimos por mês, com o valor proporcional ao tempo de serviço no ano-base.
A partir de 2026, esse limite será reduzido gradualmente até atingir 1,5 salários mínimos em 2033. Em suma:
- O cálculo considera 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado;
- O valor máximo corresponde ao piso nacional vigente;
- Trabalhadores com menor renda continuam sendo priorizados.
Calendário e valores previstos
O novo salário mínimo de R$ 1.517 terá reflexos diretos no BPC e PIS/PASEP. Enquanto isso, as novas regras começam a ser implementadas gradualmente, exigindo atenção dos beneficiários.
- Cadastro biométrico obrigatório para o BPC;
- Nova fórmula de reajuste do salário mínimo;
- Redução progressiva do limite de renda para o PIS/PASEP até 2033.
