Todos os beneficiários do INSS que recebem o auxílio-doença têm a chance de converterem o pagamento para aposentadoria por invalidez.
A concessão de benefícios previdenciários relacionados à incapacidade para o trabalho é um processo complexo, envolvendo normas que incluem a realização de perícias médicas, prazos de reavaliação e a possibilidade de migração para aposentadoria permanente.
Esses mecanismos têm como objetivo proteger os segurados que, devido a problemas de saúde, não conseguem desempenhar suas funções profissionais habituais.
Um aspecto importante a considerar é que o auxílio-doença é o benefício voltado para aqueles que comprovam, através de perícia médica, que estão incapacitados para trabalhar por um período superior a 15 dias consecutivos. Um benefício pode se converter no outro mediante as regras certas.
Quando é possível receber o auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir alguns requisitos fundamentais, como estar vinculado ao INSS, apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade e ter uma carência de 12 contribuições mensais.
Contudo, há exceções para casos mais graves, como doenças oncológicas, cegueira e esclerose múltipla, que dispensam esse período de carência. O prazo de manutenção do auxílio-doença varia de acordo com a condição clínica do segurado, que pode solicitar a prorrogação do benefício nos últimos 15 dias do período inicial.
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Transição para aposentadoria por invalidez
Quando a reabilitação do trabalhador se torna impraticável, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. Essa decisão é baseada em uma avaliação médica realizada pelo INSS, que determinará se o segurado está incapacitado para o trabalho e se não há possibilidade de reintegração ao mercado profissional.
É importante ressaltar que a aposentadoria por incapacidade permanente impede o retorno ao trabalho; caso o aposentado decida trabalhar novamente, o benefício será suspenso, e as contribuições serão retomadas.
Cálculo e adicionais da aposentadoria por invalidez
O cálculo do valor da aposentadoria por invalidez é feito com base na média de todas as contribuições do segurado ao longo do tempo, levando em conta os ajustes de correção. Em situações em que o segurado necessita de assistência permanente de terceiros, é possível solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício. Entre as condições que justificam esse adicional estão:
- Cegueira total;
- Perda de membros sem possibilidade de uso de prótese;
- Paralisia de membros;
- Alterações mentais que demandam cuidados contínuos.
Lista de doenças com direito aos benefícios do INSS
O INSS possui uma lista de condições que podem justificar a concessão de benefícios. Entre as doenças que dão direito ao benefício estão câncer, tuberculose ativa, HIV/AIDS, hanseníase, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, cardiopatia grave, hepatopatia grave, doenças reumáticas incapacitantes, nefropatia grave e transtornos mentais severos.
Entretanto, qualquer doença que atrapalhe a pessoa de trabalhar e fazer atividades comuns do dia a dia estão na lista das “premiadas”. Por isso, é necessário comprovar a incapacidade por meio de laudos médicos e passar por perícia do INSS para validar o direito ao benefício.
Orientações para segurados
Os segurados têm à disposição o Meu INSS e a Central 135 para acompanhar pedidos e obter informações sobre benefícios. O atendimento disponível busca esclarecer dúvidas e orientar sobre os direitos previdenciários em casos de incapacidade.
O processo de concessão exige uma análise detalhada das condições de saúde, do histórico de contribuições e das reavaliações periódicas, assegurando que o suporte adequado seja fornecido aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
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