Mudanças no BPC em análise podem afetar idosos e PcD. Veja como o projeto de lei propõe restringir o acesso ao benefício de baixa renda.
A Câmara dos Deputados começou a votar nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que pode alterar as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O objetivo do governo federal é reduzir gastos, propondo mudanças que podem impactar diretamente idosos e pessoas com deficiência (PcD) de baixa renda. Caso aprovadas, essas alterações podem reduzir o número de beneficiários e restringir o acesso ao benefício.
O BPC é administrado pelo INSS e atualmente atende cerca de 6 milhões de pessoas. O programa oferece o pagamento de um salário mínimo mensal.
Têm direito ao benefício idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para o trabalho. Nenhum dos beneficiários precisa ter contribuído para a Previdência Social.
O que pode mudar nas regras do BPC?
As mudanças propostas no projeto incluem alterações nos critérios de renda e no número de beneficiários por família. Confira os principais pontos:
- Redução do limite de renda per capita para acesso ao benefício. Atualmente, o limite é de até 25% do salário mínimo por pessoa da família, o que equivale a R$ 353 em 2024.
- Limitação do recebimento do BPC a até dois membros da mesma família. Hoje, não há restrição quanto ao número de beneficiários por núcleo familiar.
- Consideração do valor recebido pelo BPC no cálculo de outros benefícios fiscais. Atualmente, o benefício não é contabilizado como renda para a concessão de outros programas sociais.
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que fará ajustes para suavizar alguns dos critérios.
No entanto, o texto mantém propostas enviadas pelo governo, incluindo mudanças relacionadas ao salário mínimo e outras medidas de contenção de despesas.
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Quem é beneficiado pelo BPC?
O BPC é destinado a dois grupos específicos de pessoas em situação de vulnerabilidade social:
- Idosos com mais de 65 anos. Para receber o benefício, devem atender ao critério de renda familiar estabelecido e estar cadastrados no Cadastro Único.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade. É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho, além de atender aos critérios de renda.
O benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal, o que para muitas famílias é a única fonte de renda. Por isso, as mudanças propostas podem gerar preocupação entre os beneficiários.
Possíveis impactos das mudanças
As alterações propostas podem trazer restrições significativas para os beneficiários do programa. Veja como as mudanças podem afetar:
- Redução do número de beneficiários por família. Com a limitação a dois membros, famílias maiores podem ter o acesso ao benefício prejudicado.
- Restrição no acesso ao programa. A diminuição do limite de renda per capita pode excluir famílias que atualmente dependem do BPC para sobreviver.
- Impacto no acesso a outros programas sociais. Considerar o valor do BPC como renda pode dificultar a obtenção de outros benefícios.
