Milhares de brasileiros ainda possuem valores a receber de indenizações ligadas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
As mudanças econômicas impostas pelo governo, como os planos Bresser, Verão e Collor, impactaram diretamente os rendimentos das poupanças, causando perdas significativas para muitos poupadores.
Mesmo após anos de tramitação judicial, cerca de 470 mil pessoas ainda têm direito a ressarcimentos. Essa oportunidade inclui não só os titulares das contas, mas também seus herdeiros, que podem reivindicar os valores deixados por parentes já falecidos.
Planos econômicos geraram perdas na poupança
Os planos Bresser, Verão e Collor I e II, criados entre 1987 e 1991, tinham como objetivo controlar a hiperinflação que assolava o país. No entanto, suas medidas resultaram em perdas financeiras para milhões de brasileiros.
Plano Bresser (1987)
O plano foi lançado em junho de 1987 e buscava conter a inflação por meio do congelamento de preços e salários, além de um câmbio fixo.
No entanto, essas medidas também alteraram o cálculo da correção da poupança, reduzindo os rendimentos em 8,08% para contas com aniversário na primeira quinzena de junho daquele ano.
Plano Verão (1989)
Em janeiro de 1989, o Plano Verão introduziu mudanças no sistema econômico, como o fim das Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs) como indexador.
O impacto foi ainda mais severo para os poupadores, com perdas calculadas em 4,83 vezes o valor original dos saldos em contas com aniversário na primeira quinzena do mês.
Planos Collor I e II (1990-1991)
O Plano Collor I, implementado em março de 1990, é amplamente lembrado pelo confisco de recursos das poupanças. Na época, os saldos acima de 50 mil cruzados foram congelados por 18 meses, causando um impacto devastador.
Em 1991, o Plano Collor II trouxe algumas flexibilizações, mas os prejuízos acumulados continuaram a afetar milhões de famílias.
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Indenização para quem perdeu e para seus herdeiros
Todos os poupadores que sofreram perdas nas poupanças devido a esses planos econômicos, ou seus herdeiros, podem ter direito à indenização. Para isso, é necessário que tenham entrado com ação judicial até dezembro de 2017, seja individualmente ou como parte de uma ação coletiva.
Como funciona para os herdeiros
Os herdeiros de poupadores falecidos também podem aderir ao acordo, desde que apresentem documentação que comprove o parentesco e a legitimidade para representá-los. Os valores são destinados a cônjuges, filhos, pais ou parentes colaterais até o quarto grau.
Valores disponíveis
As indenizações podem variar de R$ 3 mil a R$ 100 mil, dependendo do saldo original e das perdas causadas pelos planos econômicos. O cálculo é baseado no saldo da poupança à época e em fatores multiplicadores específicos para cada plano, com descontos progressivos para valores acima de R$ 5 mil.
Como aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos
O Acordo Coletivo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, permitindo a adesão de poupadores afetados. Recentemente, o prazo para adesão foi prorrogado até junho de 2025, ampliando a oportunidade de ressarcimento.
Passos para aderir
- Acesse o Portal da Poupança: O site oficial para adesão ao acordo é o www.pagamentodapoupanca.com.br.
- Faça a simulação dos valores: Antes de concluir a adesão, é possível verificar quanto será recebido.
- Envie a documentação necessária: São solicitados documentos pessoais, comprovantes da ação judicial e, no caso de herdeiros, certidões que comprovem o vínculo familiar.
Após a validação, os pagamentos são realizados em até 15 dias úteis, por meio de depósito em conta corrente ou poupança do titular.
E quem não aderir?
Os poupadores que não aceitarem o acordo coletivo continuam com seus processos na Justiça, mas podem enfrentar demoras significativas devido ao acúmulo de ações em tramitação.
Oportunidade para reorganizar as finanças
Além de reparar os prejuízos sofridos no passado, a indenização oferece uma oportunidade para reorganizar as finanças. Os valores recebidos podem ser utilizados para quitar dívidas, criar uma reserva de emergência ou investir em educação e aprimoramento profissional.
A regularização dessas pendências também traz benefícios sociais, corrigindo injustiças econômicas que afetaram milhões de brasileiros.
Correção dos danos causados por políticas econômicas do passado
As indenizações dos planos econômicos representam uma oportunidade única para corrigir os danos causados por políticas econômicas do passado. Com o prazo de adesão estendido até 2025, ainda há tempo para que milhares de brasileiros e seus herdeiros garantam o direito ao ressarcimento.
A consulta é gratuita, segura e pode mudar a vida de quem ainda sofre os impactos dessas perdas financeiras. Se você ou alguém de sua família foi afetado, vale a pena buscar informações e aproveitar essa chance de recuperar valores que pertencem a você.
