Rumores indicam mudanças na CNH em 2025, com novas categorias para carros automáticos. Veja o que é real e como isso pode funcionar.
Nos últimos dias, um boato envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou discussões entre motoristas brasileiros.
A informação, amplamente compartilhada nas redes sociais e até em alguns veículos de imprensa, sugere que, a partir de 2025, seria criada uma categoria exclusiva na CNH para veículos com câmbio automático.
Apesar da polêmica, o tema se baseia em interpretações incorretas sobre um projeto de lei ainda em tramitação. Confira a seguir!
De onde surgiu essa história?
O Projeto de Lei (PL) 7746/2017, apresentado pela ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO), é o ponto de partida para o rumor.
Inicialmente, o projeto propunha apenas subcategorias dentro da categoria A, que abrange motocicletas e triciclos. A ideia era atender ao aumento expressivo de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% até 2026.
Com o passar do tempo, o texto do projeto foi alterado para incluir todos os veículos automáticos, não apenas motocicletas.
No entanto, o PL ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares analisam apenas a viabilidade constitucional da proposta, sem discutir seu conteúdo ou aprovar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Até o momento, não há previsão de que a medida será implementada, e muito menos que isso aconteça em 2025. O Contran, órgão que regula e normatiza as leis de trânsito, também não publicou nenhuma resolução sobre o tema.
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Como seria na prática?
Se o projeto fosse aprovado e a nova categoria de CNH para veículos automáticos fosse criada, algumas mudanças poderiam ocorrer:
- Aulas práticas: Autoescolas poderiam utilizar veículos automáticos para treinar candidatos à habilitação. Isso incluiria motos, carros, ônibus ou caminhões.
- CNH específica para automáticos: Motoristas habilitados nessa categoria só poderiam dirigir veículos com transmissão automática.
- Infrações: Ser flagrado dirigindo um veículo manual com uma CNH exclusiva para automáticos seria considerado uma infração gravíssima. A multa seria de R$ 293,47 e resultaria na aplicação de sete pontos na carteira. Além disso, o veículo seria retido até que um condutor habilitado adequadamente fosse apresentado.
Essa situação hipotética é similar às regras que já existem para quem conduz veículos de uma categoria diferente da registrada na sua CNH.
E quem já possui CNH?
Para quem já tem a CNH, nenhuma mudança seria aplicada automaticamente. Os motoristas poderiam continuar dirigindo veículos com qualquer tipo de transmissão.
Caso a nova regra fosse criada, o motorista interessado em obter a habilitação para veículos manuais precisaria realizar aulas práticas e um novo exame.
Enquanto o projeto segue tramitando e sem previsão de aprovação, é importante entender que nenhuma alteração no Código de Trânsito Brasileiro foi feita até agora.
