O abono salarial, atualmente, tem regras bem específicas para atender trabalhadores. Apesar disso, 2025 pode trazer algumas mudanças importantes.
O abono salarial, um dos principais benefícios trabalhistas no Brasil, tem sido um recurso essencial para milhões de trabalhadores formais. Afinal, ele funciona como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda.
Destinado a complementar a renda dos profissionais com carteira assinada, o benefício desempenha um papel importante no equilíbrio financeiro das famílias e na redução das desigualdades sociais.
Entretanto, o governo federal anunciou que mudanças significativas estão sendo planejadas para este benefício, visando adaptar sua aplicação às novas diretrizes econômicas.
Como o abono salarial funciona atualmente?
O pagamento do abono salarial é um direito previsto na Constituição Federal e beneficia trabalhadores que cumprem requisitos específicos. Atualmente, o abono é calculado com base no valor do salário mínimo e pode chegar ao teto equivalente a dois salários mínimos.
Isso significa que trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 2.640 são elegíveis para receber o benefício, o que corresponde a mais de 85% da renda média real dos brasileiros.
O pagamento é realizado anualmente e varia conforme o tempo de trabalho registrado no ano anterior. Quem trabalhou por 12 meses recebe o valor integral do benefício, enquanto aqueles que trabalharam menos tempo recebem proporcionalmente.
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Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a critérios específicos. É necessário ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, o empregador deve ter declarado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Cerca de 60% dos trabalhadores formais do país se qualificam para o benefício, tornando-o uma importante ferramenta de redistribuição de renda. O governo, no entanto, considera que a abrangência atual do abono precisa ser ajustada para se alinhar às novas prioridades fiscais e econômicas, o que motiva as mudanças propostas.
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Governo planeja mudanças no abono salarial
Entre as medidas anunciadas pelo governo federal, destaca-se a proposta de limitar o acesso ao abono salarial para trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640. Este valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), até atingir 1,5 salário mínimo.
Com isso, o governo pretende estabelecer critérios mais restritivos, reduzindo o impacto fiscal do benefício sem comprometer sua função social.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta reflete a necessidade de equilibrar os gastos públicos em meio a um cenário econômico desafiador. A medida visa ajustar a abrangência do abono para atender um público-alvo mais específico, focando nos trabalhadores de menor renda.
Essa mudança tem como objetivo preservar a sustentabilidade financeira do benefício enquanto se garante o suporte às famílias mais vulneráveis.
Além disso, a reformulação busca alinhar o abono salarial às políticas de ajuste fiscal, sem deixar de considerar a importância do benefício para os trabalhadores. O governo argumenta que a medida também incentivará o aumento da formalização no mercado de trabalho, fortalecendo a base de contribuintes e reduzindo a informalidade.
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