Governo promove mutirão para regularizar dívidas de IPVA atrasado. Veja as datas, locais de atendimento e como renegociar seu débito.
O atraso no pagamento do IPVA é uma realidade para muitos motoristas, trazendo preocupações financeiras e possíveis consequências legais.
Pensando nisso, um programa de renegociação está sendo promovido, oferecendo uma oportunidade para que contribuintes com pendências coloquem suas dívidas em dia.
A iniciativa visa atender milhares de proprietários de veículos que, por diversos motivos, deixaram de realizar o pagamento do imposto. Com isso, além de possibilitar a regularização das pendências, a ação busca evitar sanções previstas para aqueles que circulam com o imposto em atraso.
A seguir, veja mais detalhes sobre como funciona o programa, as datas e as etapas para participar, garantindo uma chance de resolver as pendências sem complicações.
Governo organiza mutirão para brasileiros pagarem IPVA atrasado
O Governo do Estado de São Paulo está promovendo um mutirão para renegociar dívidas do IPVA, oferecendo a chance de regularização para milhares de motoristas.
O programa, chamado de Acordo Paulista, ocorre em duas datas: nesta terça-feira (26 de novembro) e no dia 12 de dezembro, com atendimentos na capital e em diversas cidades do interior.
A ação tem como objetivo principal auxiliar contribuintes a colocarem suas dívidas em dia, proporcionando tranquilidade financeira e evitando penalidades mais severas. A expectativa é negociar aproximadamente R$ 2 bilhões em débitos acumulados pelos motoristas.
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Quando e onde o mutirão acontece?
A iniciativa conta com atendimentos presenciais em várias localidades. Confira as datas, horários e locais:
26 de novembro
- São Paulo – Praça da Sé: Poupatempo Móvel, das 7h às 17h.
- São Paulo – Alesp: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
- Campinas: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
- Bauru: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
- Ribeirão Preto: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
12 de dezembro
- São Paulo – Praça da Sé: Poupatempo Móvel, das 7h às 17h.
- São Paulo – Alesp: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
- Campinas: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
- São Carlos: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
- São José do Rio Preto: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
Como funciona o mutirão?
Os atendimentos serão realizados nas unidades do Poupatempo Móvel e contarão com o suporte de procuradores estaduais.
A presença desses profissionais facilita a negociação e a formalização dos acordos, tornando o processo mais ágil e acessível para os contribuintes.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a prioridade não é apenas arrecadatória, mas também social:
“Queremos proporcionar uma oportunidade para os paulistas equacionarem suas dívidas de IPVA e recuperarem sua tranquilidade.”
O que acontece se o IPVA não for pago?
De acordo com dados do Serasa, 42% dos motoristas brasileiros não quitaram o IPVA até setembro deste ano, acumulando quase R$ 17 milhões em débitos. A falta de pagamento do imposto pode trazer consequências graves, como:
- Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).
- Registro na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
- Impossibilidade de licenciar o veículo.
Além disso, o motorista flagrado dirigindo com o IPVA atrasado comete uma infração gravíssima, resultando em:
- 7 pontos na CNH.
- Multa no valor de R$ 293,47.
- Apreensão do veículo.
Como evitar esses problemas?
A participação no mutirão é uma oportunidade para regularizar as pendências e evitar consequências que possam impactar a vida financeira e a mobilidade do motorista.
Manter os pagamentos em dia garante não apenas o uso regular do veículo, mas também evita restrições no nome e problemas judiciais.