Mudanças na CLT: fim do expediente e novas regras! Saiba como isso te afeta

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o conjunto de normas que regula as relações trabalhistas no Brasil, garantindo direitos e deveres para empregados e empregadores.

O Brasil está prestes a viver uma mudança significativa na legislação trabalhista. Uma proposta que visa alterar a jornada semanal de trabalho, com foco na eliminação do regime 6×1, tem ganhado apoio e está sendo debatida no cenário político.

A proposta, defendida pela deputada federal Erika Hilton e pelo Movimento Vida Além do Trabalho, busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores CLT. O objetivo é encontrar um equilíbrio mais saudável entre a vida profissional e pessoal.

O modelo atual de trabalho, com jornadas extensas, é visto como prejudicial à saúde física e mental. A reforma proposta visa adaptar a legislação para um ambiente de trabalho mais humano e equilibrado.

“Com as novas mudanças na CLT, o fim do expediente traz transformações importantes; saiba como essas alterações podem afetar o seu dia a dia profissional.”(Foto: Jeane de Oliveira/colunadamanha.com.br).

Fim do expediente 6×1: uma necessidade de mudança

A proposta mira diretamente na escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador CLT atua por seis dias consecutivos e folga apenas um. Essa configuração, comum em diversos setores, é vista como exaustiva, impactando negativamente a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Para muitos, o modelo 6×1 impõe uma vida centrada no trabalho, com pouco espaço para atividades pessoais, familiares e lazer. Essa realidade é considerada incompatível com uma vida digna e equilibrada, levando à sobrecarga e ao esgotamento.

Erika Hilton argumenta que a legislação trabalhista atual não permite um verdadeiro equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, e que a mudança é crucial para garantir que os trabalhadores brasileiros tenham condições de usufruir de uma vida plena.

Debate aberto: benefícios e desafios da mudança na CLT

A proposta de Hilton ainda está em fase de desenvolvimento, mas, caso seja aprovada, impactaria diretamente a jornada de trabalho clt no país. A mudança, além de limitar a sobrecarga de horas em dias consecutivos, imporia uma regra mais rígida para o descanso semanal.

Embora a proposta seja vista como positiva por muitos, a discussão levanta controvérsias e divide opiniões. Setores que dependem de jornadas intensivas para suas operações temem que a mudança impacte negativamente suas atividades.

Governo Lula também debate flexibilização da jornada de trabalho

Paralelamente à proposta de Hilton, o governo Lula também discute a jornada de trabalho. A discussão se concentra na restrição do trabalho aos finais de semana e feriados, com exceções para setores considerados essenciais, como hospitais, farmácias e transporte público.

Para outros setores, como comércio e turismo, haveria maior controle sobre a necessidade de jornadas de trabalho nos finais de semana. As empresas que precisarem dos trabalhadores aos sábados e domingos teriam que oferecer folgas compensatórias em outros dias ou remunerar esses períodos com valores adicionais.

Essa medida visa garantir que o trabalhador CLT tenha a oportunidade de escolher entre uma folga ou uma compensação financeira, aumentando seu controle sobre o tempo livre.

No entanto, a proposta também levanta questionamentos, pois afetaria setores que funcionam justamente aos finais de semana e feriados.

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O pagamento do novo PIS/Pasep em 2025 trará um alívio financeiro para mais de 25,7 milhões de brasileiros, abrangendo funcionários do setor privado e servidores públicos. 

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502, o valor do abono salarial também será ajustado, o que representa um importante apoio para trabalhadores de baixa renda.

O cálculo do benefício será proporcional ao tempo trabalhado em 2023. Quem atuou o ano todo receberá o valor integral de R$ 1.502, enquanto quem trabalhou por períodos menores terá o valor correspondente ao tempo de serviço.

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