Uma recente notícia do Supremo Tribunal Federal (STF) causou alegria em grande parte dos brasileiros, uma vez que, a partir dela, pode-se muito em breve aumentar o FGTS.
Não é de hoje que existem conversas a respeito de esse aumento ser ou não necessário. Mas será somente agora em 2023, mais especificamente no dia 20 de abril, que esse assunto finalmente será julgado, tendo como relator o ministro Luiz Roberto Barroso.
O que, afinal, pode mudar a partir disso, e quais seriam os impactos para o trabalhador?
As respostas estão na leitura do conteúdo a seguir!
Do que se trata o julgamento ao qual a notícia do STF se refere
Como citado acima, o julgamento anunciado pelo Supremo Tribunal Federal tem como finalidade avaliar se é possível aumentar o FGTS, por meio da correção dos valores.
Isso porque o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como é oficialmente chamado, é corrigido com base na TR (Taxa Referencial) e no acréscimo de juros, como previsto na lei em vigor.
Ocorre, porém, que há muitos anos estes números são praticamente os mesmos, o que faz com que os saldos que os trabalhadores possuem neste Fundo de Garantia possam até mesmo ser comparados a uma poupança cujo rendimento é quase nulo, como apontado pelo advogado João Badari.
Os juros e taxas utilizados para a correção de valores estão abaixo da inflação há duas décadas, causando perdas significativas no poder de compra da quantia guardada.
A solução prevista, e que inclusive estará em julgamento no próximo dia 20 de abril, propõe que a correção do FGTS seja feita utilizando um índice de correção monetária cuja medição seja feita pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística).
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Aumentar o FGTS beneficiaria muito além do que somente a questão social
Muitos especialistas, como o economista e advogado Alessandro Azzoni, admitem que, se aprovada, essa ação de reajuste pode causar um impacto enorme no Orçamento do governo.
Seria algo de pelo menos R$ 400 bilhões, o que definitivamente não viria em um bom momento, dado o atual cenário de desestabilização fiscal que o país está enfrentando.
Mas, há, também, os benefícios que poderão ser notados: se reajustada, esta “poupança que não está rendendo nada” passará a ter rendimentos mais significativos, o que será de uma ajuda financeira ainda maior para os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa ou que decidirem comprar a casa própria, por exemplo.
Essa ajuda financeira, por sua vez, inevitavelmente acaba injetando dinheiro na economia, fazendo com que todos os lados saiam ganhando, de certa forma. Ou seja: o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sempre foi muito além da questão social, e é por isso que a discussão sobre aumentar o FGTS se faz tão importante.
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