Antecipação do FGTS será limitada ainda este ano. Veja o que está em debate e como as novas regras podem afetar quem busca esse crédito.
Antecipação do FGTS vai passar por mudanças importantes nos próximos meses. O Governo Federal informou que pretende limitar o número de parcelas que podem ser antecipadas. Hoje, não há um limite fixo, o que deve mudar ainda no primeiro semestre de 2025.
A nova regra ainda está em fase de discussão, mas a proposta é criar um número máximo de antecipações, mesmo que o trabalhador tenha saldo disponível. A medida busca preservar o uso original dos recursos do fundo, voltado para habitação e saneamento.
Enquanto isso, trabalhadores ainda podem contratar normalmente esse tipo de empréstimo. Bancos continuam oferecendo a antecipação sem limite de parcelas, mas essa flexibilidade deve chegar ao fim em breve. Por isso, é importante acompanhar as atualizações sobre a mudança.
Como funciona a antecipação do FGTS?
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. Com isso, ele acessa um valor que antes só era liberado em situações específicas. A modalidade passou a ser usada também como garantia de crédito nos bancos.
A antecipação é um tipo de empréstimo que adianta os valores que seriam liberados nos próximos anos. O dinheiro é liberado antes da data prevista, com o FGTS como garantia. Por ter baixo risco para os bancos, a taxa de juros gira em torno de 1,8% ao mês.
O pagamento da dívida é feito automaticamente com os valores que o trabalhador receberia no saque-aniversário. Não é preciso pagar boletos ou parcelas mensais, já que os valores ficam bloqueados na conta do FGTS até o fim do contrato.
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Qual será o novo limite da antecipação do FGTS?
Atualmente, o trabalhador pode antecipar quantas parcelas quiser, dependendo apenas do saldo. Com a mudança, haverá um teto. O número exato ainda não foi definido, mas há duas propostas principais. O setor da construção civil pede três parcelas, enquanto os bancos defendem cinco.
A nova regra ainda não tem data para entrar em vigor, mas o anúncio oficial deve acontecer nas próximas semanas. O Governo já deixou claro que o objetivo é evitar o uso excessivo dos recursos do fundo. A intenção é proteger investimentos habitacionais e de infraestrutura urbana.
Mesmo sem definição, o cenário aponta para uma mudança rápida. Por isso, quem pretende antecipar valores deve analisar as condições disponíveis agora. Após a regulamentação, os bancos terão que seguir o novo limite, sem exceções.
Por que o Governo quer limitar a antecipação?
Segundo o Ministério da Fazenda, a retirada frequente dos valores do fundo compromete projetos importantes para o país. O FGTS foi criado para apoiar ações de habitação, mobilidade e saneamento. Quando usado para consumo, ele deixa de cumprir esse papel estrutural.
Técnicos da área econômica também apontam que o saque-aniversário não foi criado para funcionar como linha de crédito. Mesmo que ajude no curto prazo, o uso contínuo pode enfraquecer o fundo no futuro. A proposta é equilibrar o acesso ao dinheiro com o bom uso dos recursos públicos.
Além disso, com o lançamento do empréstimo consignado para trabalhadores de carteira assinada, espera-se uma queda natural na procura pela antecipação. Essa nova alternativa tem juros baixos e já oferece outra opção de crédito com desconto em folha.
O que pensam os bancos sobre a mudança?
Para os bancos, limitar a antecipação significa perder uma fonte de receita confiável. Como o risco de inadimplência é quase zero, a operação sempre foi vantajosa. Mesmo com juros baixos, o volume de contratos é alto e ajuda a manter o setor financeiro aquecido.
Com a limitação, as instituições financeiras terão menos liberdade para negociar diretamente com os clientes. Mesmo assim, elas deverão seguir as novas regras assim que forem publicadas. A expectativa é que campanhas de orientação sejam lançadas nos canais oficiais do Governo.
Enquanto a regulamentação não entra em vigor, trabalhadores ainda podem aproveitar as condições atuais. O ideal é fazer simulações nos bancos e verificar se a operação vale a pena. Cada contrato deve ser analisado com atenção para evitar problemas futuros.
