Regras para tirar férias foram alteradas após a Reforma Trabalhista. Veja como dividir o período e quais valores o trabalhador deve receber.
As regras para tirar férias devem ser conhecidas por todos os trabalhadores com carteira assinada. Esse direito, garantido por lei, dá ao empregado um período de descanso remunerado após completar um ano de trabalho. Mesmo com esse benefício previsto, há pontos importantes que precisam de atenção.
Com o tempo, algumas regras foram modificadas. A Reforma Trabalhista de 2017, por exemplo, trouxe novas formas de organizar o período de descanso. Por isso, entender como funcionam as férias atualmente pode evitar confusões entre patrão e empregado.
Além disso, existem critérios para o parcelamento, venda e cálculo do valor a ser recebido. A seguir, veja o que é permitido e o que deve ser respeitado de acordo com a legislação atual.
Quando o trabalhador pode tirar as férias?
O direito às férias surge após o trabalhador completar 12 meses na empresa. A partir daí, ele pode tirar 30 dias de descanso, de forma remunerada. Esse tempo é conhecido como período aquisitivo, ou seja, o tempo mínimo necessário para ter direito ao benefício.
Apesar disso, quem escolhe o momento exato das férias é o empregador. A empresa deve planejar o período em que o colaborador poderá se afastar. Essa definição precisa ser avisada com pelo menos 30 dias de antecedência.
O trabalhador também deve receber um comprovante assinado, chamado de recibo de férias. Esse documento garante que tudo está sendo feito conforme a lei. O pagamento deve ser feito até dois dias antes do início das férias.
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O trabalhador pode vender parte das férias?
A legislação permite que o trabalhador venda parte das férias, mas existe um limite. É possível transformar em dinheiro até um terço do período, ou seja, 10 dias. Os outros 20 dias devem ser tirados como descanso.
Essa decisão precisa partir do trabalhador. A empresa não pode obrigar o colaborador a vender qualquer parte das férias. Se houver interesse, o pedido deve ser feito por escrito dentro do prazo legal.
Outro ponto importante é que o funcionário não pode trabalhar durante as férias. Isso vale tanto para a empresa atual quanto para qualquer outro lugar. Trabalhar nesse período pode gerar problemas, a menos que o contrato permita.
Como funciona o parcelamento das férias?
As regras para tirar férias mudaram com a Reforma Trabalhista, que passou a permitir o parcelamento. Antes, era obrigatório tirar os 30 dias de uma vez. Agora, é possível dividir esse período em até três partes.
A divisão precisa seguir algumas regras. Um dos períodos deve ter pelo menos 14 dias. Já os outros dois precisam ter, no mínimo, 5 dias cada. Essa divisão deve ser feita de comum acordo entre empresa e empregado.
Veja um exemplo prático: o trabalhador pode tirar 14 dias em um mês, depois mais 8 dias em outro, e os últimos 8 dias em um terceiro período. Tudo deve estar registrado corretamente.
Cálculo do valor a ser recebido nas férias
O cálculo do valor das férias inclui o salário bruto e mais um adicional conhecido como terço constitucional. Isso significa que o trabalhador recebe um valor maior durante esse período de descanso.
Para calcular corretamente, deve-se multiplicar o salário mensal pelo número de meses trabalhados, dividir o resultado por 12 e somar um terço ao valor final. Esse cálculo é usado principalmente quando o trabalhador não completou um ano.
Além disso, a empresa deve aplicar os descontos previstos em lei. Isso inclui a contribuição ao INSS e, em alguns casos, o Imposto de Renda. O valor a ser pago pode variar conforme o salário do trabalhador.
