Chave PIX terá novas regras para CPF e CNPJ irregulares. Documentos com problemas serão removidos do sistema e usuários devem se preparar para atualizações obrigatórias.
Chave PIX é o termo usado para identificar uma conta bancária de forma rápida. Muitas pessoas usam o número do CPF, CNPJ, e-mail ou uma chave aleatória como forma de receber transferências. Porém, novas regras começam a valer para todos os usuários.
Quem usa o CPF ou CNPJ como chave PIX deve ficar atento. Isso porque o Banco Central autorizou os bancos a cancelarem as chaves vinculadas a documentos irregulares. Com isso, quem estiver com o cadastro incorreto na Receita Federal pode perder o acesso à chave.
De acordo com a nova diretriz, os bancos irão excluir automaticamente chaves ligadas a documentos com problemas. O objetivo é evitar que golpistas usem informações de terceiros para enganar outras pessoas. Assim, os dados precisam estar em situação regular.
CPF ou CNPJ com irregularidade serão afetados
A regra se aplica apenas a quem tem problemas no CPF ou CNPJ. Segundo o Banco Central, não será mais possível usar como chave os documentos que estiverem em uma destas situações: suspensa, cancelada, nula ou com titular falecido.
Para os CNPJs, a exclusão será feita se o cadastro estiver como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Esses registros serão removidos do sistema PIX pelas instituições financeiras, que receberam orientação direta sobre como agir nesses casos.
Vale lembrar que essa medida não tem relação com dívidas ou inadimplência. Quem está com o nome restrito por pendências financeiras não será prejudicado. A chave continuará válida, desde que o CPF ou CNPJ esteja regularizado.
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Por que o Banco Central vai excluir as chaves PIX?
Segundo o Banco Central, essa mudança visa proteger os usuários do sistema contra golpes. Há casos em que criminosos usam dados reais para abrir contas falsas e enganar outras pessoas. Ao eliminar cadastros com erros, fica mais fácil identificar tentativas de fraude.
Além disso, algumas empresas utilizavam e-mails e documentos institucionais de funcionários antigos como chave PIX. Quando havia troca de pessoal, o valor transferido ainda caía na conta do antigo responsável, o que gerava problemas internos.
Alterações também afetam chaves aleatórias e de e-mail
Para quem usa a chave aleatória, também há mudanças importantes. A partir de agora, não será mais possível editar os dados ligados à chave aleatória existente. Se for preciso alterar qualquer informação, será necessário excluir a chave atual e criar uma nova.
Essa nova regra vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Portanto, se houver mudança nos dados que envolvem essa chave, como nome ou conta bancária, o usuário deve apagar a antiga e gerar outra com as informações atualizadas.
Já para a chave de e-mail, a mudança está relacionada à titularidade. Não é mais permitido mudar quem é o dono da chave vinculada ao e-mail. Se o endereço eletrônico pertencer a alguém que saiu da empresa, por exemplo, a única solução é criar uma nova chave.
E as empresas, o que devem fazer?
Com as novas regras, é importante que empresas e profissionais autônomos verifiquem se suas chaves estão atualizadas e em situação regular. Isso evita problemas no recebimento de pagamentos ou cancelamentos sem aviso prévio.
É possível consultar a situação cadastral do CPF ou CNPJ no site da Receita Federal. Caso haja qualquer irregularidade, o ideal é corrigir o quanto antes para manter a chave PIX ativa. A recomendação vale para todos que usam a ferramenta diariamente.
As novas regras já estão valendo a partir de hoje. Quem deixar para depois pode ser surpreendido com a exclusão automática da chave e atrasos no recebimento de transferências. Portanto, é hora de conferir os dados e garantir que está tudo certo com a Receita.
