Multas de trânsito podem ser contestadas por qualquer motorista. Veja como escrever uma boa defesa e quais provas podem ajudar no processo.
Multas de trânsito fazem parte da realidade de muitos motoristas, mas nem todos sabem que é possível recorrer mesmo sem ajuda de um advogado. O recurso é um direito garantido por lei, e o processo pode ser feito de forma simples e sem custo. Quem se sentir injustiçado por alguma infração pode apresentar sua defesa e tentar cancelar a penalidade.
O Código de Trânsito Brasileiro dá ao motorista um prazo de 30 dias para entrar com o pedido de defesa após ser notificado. O prazo aparece na própria notificação recebida, junto com as instruções básicas para recorrer. O importante é agir dentro do tempo e apresentar uma justificativa válida.
O direito à ampla defesa está garantido pela Constituição Federal, o que permite que qualquer cidadão conteste uma multa recebida. Para isso, basta reunir os documentos exigidos, escrever os argumentos de forma clara e, sempre que possível, anexar provas. Mesmo sem formação jurídica, o motorista pode se defender.
Onde e como recorrer da multa de trânsito?
Existem algumas formas diferentes de enviar o recurso. Uma delas é pelo site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que disponibiliza um formulário específico para esse fim. Outra maneira é procurar uma unidade do Detran mais próxima e fazer o pedido pessoalmente.
Também é possível recorrer pelos Correios, enviando a documentação completa. O recurso pode ser julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), responsável por analisar as defesas.
Esse órgão atende casos relacionados a órgãos de trânsito da União, estados, municípios e até a Polícia Rodoviária Federal. A JARI avalia cada argumento e pode cancelar a multa se considerar a defesa procedente.
Para quem prefere praticidade, o requerimento digital costuma ser a opção mais rápida. Além de evitar filas, o motorista tem mais tempo para organizar os documentos e pensar nos argumentos. Essa alternativa pode ser feita em qualquer horário, direto pelo portal de multas do DNIT.
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Quais são os documentos exigidos para a defesa?
Ao preencher o formulário de recurso, é necessário anexar alguns documentos básicos. Entre eles estão: cópia da carteira de motorista, do documento do veículo e da notificação da multa. Também é preciso incluir a assinatura do condutor e, em caso de terceiros, a procuração autorizando o representante.
Se a infração foi registrada por um radar ou câmera, o motorista pode pedir a verificação do equipamento. Já nos casos em que outra pessoa estava dirigindo, é possível indicar o condutor real para transferir a pontuação.
Exemplos de argumentos que funcionam no recurso
Entre os argumentos mais usados estão os casos de sinalização ausente ou confusa. Se a placa estiver coberta por árvores, mal posicionada ou danificada, o motorista pode justificar a infração com base nessa falha. Também é possível anexar fotos da via para reforçar a argumentação.
Outro exemplo comum é o erro no registro da infração, como horário, local ou até dados do veículo. Nesses casos, o motorista pode questionar a validade da multa e solicitar a correção. Provas como notas fiscais, registros de GPS ou câmeras ajudam a fortalecer esse tipo de defesa.
Emergências médicas e condições extremas podem ser justificativas
Emergências reais, como levar alguém ao hospital, também podem ser aceitas como argumento. O motorista pode apresentar atestado médico ou registro do atendimento como prova. Esse tipo de situação precisa estar bem documentado para ser considerado válido.
Condições de clima, como chuva forte ou neblina, são fatores que podem atrapalhar a visibilidade. Se o motorista cometer uma infração por não enxergar uma placa, por exemplo, pode usar esse argumento. Basta explicar de forma clara e, se possível, incluir registros da previsão do tempo no dia do ocorrido.
