INSS libera auxílio de R$ 759 para quem tem deficiência e começa a trabalhar. Veja quem pode receber e como solicitar pelo aplicativo.
O auxílio-inclusão é um benefício oferecido pelo INSS para pessoas com deficiência que começam a trabalhar com carteira assinada ou por outros vínculos formais.
O objetivo é incentivar a entrada no mercado de trabalho e oferecer uma fonte de renda durante esse novo momento.
Esse benefício está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e foi regulamentado pela Portaria Dirben/INSS nº 949, publicada em novembro de 2021. O programa visa apoiar financeiramente quem tem deficiência e está em busca de autonomia por meio do trabalho.
Quem pode receber o auxílio-inclusão?
Para solicitar o auxílio, a pessoa com deficiência deve seguir algumas regras:
- Ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos cinco anos
- Ter o BPC suspenso por iniciar uma atividade remunerada
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no CPF
- Ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo
Essas condições garantem que o benefício seja destinado a quem realmente precisa e já passou por avaliação anterior para receber o BPC.
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Trabalhadores autônomos ainda não podem solicitar
No momento, pessoas que trabalham como autônomas, incluindo prestadores de serviço e segurados especiais, não conseguem acessar o auxílio-inclusão. A liberação desse grupo está suspensa e aguarda nova regulamentação por parte do governo federal.
Valor do auxílio-inclusão
O valor do auxílio corresponde a R$ 759,00 por mês, o que equivale à metade do salário-mínimo atual. O pagamento segue enquanto o beneficiário mantiver o emprego e continuar dentro das regras exigidas pelo INSS.
Caso a pessoa deixe de trabalhar ou a situação familiar mude, o benefício pode ser suspenso ou até cancelado. Nesses casos, o trabalhador pode pedir o retorno do BPC, desde que continue atendendo aos critérios exigidos.
Como fazer a solicitação?
A solicitação do auxílio pode ser feita sem sair de casa. O trabalhador pode:
- Ligar para o número 135 do INSS
- Acessar o site meu.inss.gov.br
- Utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS
Durante o período em que estiver recebendo o auxílio-inclusão, o BPC ficará suspenso, mas poderá ser reativado se a atividade profissional for encerrada.
Regras sobre acúmulo de benefícios
O auxílio-inclusão não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões, seguro-desemprego ou qualquer outro benefício por incapacidade. Também não é permitido receber o BPC ao mesmo tempo.
Por outro lado, caso outro membro da família receba o auxílio-inclusão, isso não interfere na renda para cálculo da per capita. O mesmo vale para quem recebe bolsa de estágio ou participa de programas de aprendizagem: essas remunerações não são incluídas no cálculo.
Se o auxílio for suspenso, o beneficiário pode solicitar novamente o BPC. Para isso, será necessário comprovar que ainda cumpre os requisitos exigidos.
