Governo confirma datas do Devolve ICMS com pagamento trimestral. Veja quem tem direito e como usar o benefício em mercados e farmácias.
O programa Devolve ICMS segue ativo em 2025 com o objetivo de oferecer suporte financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa garante a devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, contribuindo para o alívio nas despesas do dia a dia. O governo estadual já definiu o calendário de pagamentos e os critérios para participação neste ano.
A devolução do ICMS é uma forma de retorno ao cidadão, especialmente aos que mais precisam. Com valores depositados em um cartão de débito, o programa facilita o acesso a itens de necessidade básica, como alimentos e remédios. Além disso, a plataforma digital auxilia no controle e uso do benefício.
Calendário do Devolve ICMS em 2025
A Secretaria da Fazenda definiu que os pagamentos deste ano seguirão um padrão trimestral. As datas foram fixadas para o último dia útil dos meses de abril, julho e outubro. Essa definição antecipada permite que as famílias façam um melhor planejamento financeiro.
Veja as datas programadas:
- 30 de abril de 2025
- 31 de julho de 2025
- 31 de outubro de 2025
A regularidade nos pagamentos reforça a confiança dos beneficiários no programa e permite que os valores sejam usados de forma mais organizada.
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Quem pode receber o Devolve ICMS?
A iniciativa é voltada para famílias que se encaixam em requisitos específicos. Para participar, é necessário:
- Viver no estado do Rio Grande do Sul
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Receber o Bolsa Família ou ter filhos matriculados no Ensino Médio da rede estadual
Essas condições garantem que o benefício chegue às famílias que enfrentam mais dificuldades econômicas.
Como funciona o pagamento?
Os repasses são feitos em duas modalidades: parcela fixa e parcela variável. Cada uma atende a diferentes perfis dentro do público-alvo.
- Parcela fixa: R$ 100,00 por trimestre, garantida a todos os beneficiários
- Parcela variável: calculada com base na renda informada no CadÚnico e no volume de compras feitas com CPF na nota durante o trimestre anterior
Ao solicitar o CPF na nota fiscal, o beneficiário aumenta as chances de receber um valor maior. Essa medida também contribui com o controle fiscal e estimula a cidadania tributária.
Cartão Cidadão facilita o acesso ao benefício
Os valores são creditados no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados, farmácias e lojas de utilidades.
Vantagens do Cartão Cidadão:
- Não há cobrança de taxas de manutenção
- Uso simples e direto, sem necessidade de saque em dinheiro
- Aceito em diversos estabelecimentos credenciados
Essa facilidade oferece autonomia para que cada família decida como usar o benefício de acordo com suas necessidades.
Aplicativo Vero Wallet permite controle pelo celular
Para quem prefere acompanhar tudo de forma digital, o aplicativo Vero Wallet permite consultar saldo e fazer pagamentos por QR Code. A ferramenta também oferece um processo de cadastro simples, conectando diretamente o Cartão Cidadão à plataforma digital.
Funções do aplicativo:
- Cadastro do cartão para uso digital
- Pagamentos com o celular
- Acesso ao saldo disponível
A digitalização do processo contribui para mais praticidade no dia a dia dos beneficiários.
Como garantir o recebimento do Devolve ICMS?
Não é necessário estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para receber a parcela fixa. Porém, ao solicitar o CPF na nota, o participante passa a ter acesso à parcela variável e também pode participar de sorteios promovidos pelo NFG.
Etapas para receber:
- Estar com o CadÚnico atualizado
- Solicitar CPF na nota ao fazer compras
- Usar o Cartão Cidadão nos estabelecimentos credenciados
Atendimento ao público
Dúvidas sobre o programa podem ser resolvidas pelo Call Center oficial. O canal é gratuito e oferece suporte sobre pagamentos, cartão e aplicativo.
- Telefone: 0800 541 2323
- Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h
Com essa estrutura, o programa Devolve ICMS busca garantir transparência e apoio constante às famílias que mais precisam.
