Governo mantém o saque-aniversário do FGTS e traz novas regras para trabalhadores demitidos. Veja como funcionará a liberação dos valores.
O governo federal decidiu manter o saque-aniversário do FGTS, encerrando as incertezas sobre o futuro dessa modalidade.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após um período de debates sobre possíveis alterações ou até mesmo o fim do benefício.
Desde 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A decisão ocorre em meio a discussões sobre o papel do FGTS na economia e os impactos dessa modalidade para os trabalhadores.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi criado como uma alternativa ao saque-rescisão, permitindo que o trabalhador tenha mais flexibilidade no uso do saldo do FGTS. O valor liberado anualmente varia conforme o saldo disponível na conta, seguindo uma tabela progressiva.
No entanto, quem opta por essa modalidade não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando sujeito a um período de espera para recuperar o acesso ao valor integral.
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Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão
A principal diferença entre as duas modalidades está no acesso ao saldo em caso de demissão.
- Saque-aniversário: permite retiradas anuais, mas impede o saque total em caso de desligamento sem justa causa.
- Saque-rescisão: permite o acesso integral ao saldo em caso de demissão, mas não autoriza retiradas anuais.
Essa restrição do saque-aniversário gerou diversas críticas, principalmente entre trabalhadores que perderam o emprego e não puderam utilizar todo o valor disponível no FGTS.
Críticas e questionamentos sobre o saque-aniversário
Desde sua implementação, o saque-aniversário foi alvo de questionamentos e críticas por parte de especialistas e do próprio Ministério do Trabalho. Os principais pontos levantados são:
- Restrições ao saque integral: trabalhadores que aderem ao saque-aniversário ficam impedidos de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que pode prejudicar a segurança financeira em momentos de necessidade.
- Impacto nos recursos do FGTS: há preocupações sobre o esvaziamento do fundo, já que os saques anuais podem reduzir os investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
- Desvio da função original do FGTS: muitos acreditam que o saque-aniversário afasta o FGTS de seu propósito inicial, que é servir como reserva financeira para o trabalhador em caso de demissão ou para a compra da casa própria.
Mudança de posicionamento do governo
A decisão de manter o saque-aniversário marca uma reavaliação da posição do governo federal. Inicialmente, o ministro Luiz Marinho e outras autoridades defendiam o fim da modalidade, argumentando que ela não atendia aos objetivos do FGTS.
O recuo se deu por vários fatores, incluindo a resistência do Congresso e a necessidade de evitar desgastes políticos, especialmente em um período de baixa popularidade do governo.
Novas regras e mudanças anunciadas
Embora tenha sido mantido, o saque-aniversário passará por algumas mudanças importantes. Uma das principais novidades é a liberação do saldo remanescente para trabalhadores demitidos sem justa causa que optaram por essa modalidade desde janeiro de 2020.
Como funcionará a liberação dos valores?
O novo sistema prevê a liberação do saldo em duas etapas:
- Liberação imediata de até R$ 3.000 para quem foi demitido e aderiu ao saque-aniversário.
- Liberação do valor restante após 110 dias da publicação da medida provisória.
Essa medida deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.
