Veja como funciona a isenção do IPVA 2025 e quem tem direito ao benefício. Confira as regras para pessoas com deficiência, veículos antigos e profissionais.
O pagamento do IPVA 2025 está se aproximando, e muitos proprietários de veículos já começam a se organizar para cumprir essa obrigação anual. No entanto, algumas pessoas podem ser isentas do tributo, a depender de fatores como a idade do veículo, a profissão do condutor ou condições de saúde.
Em princípio, as condições variam conforme a legislação de cada estado. Logo, é preciso que o cidadão consulte as regras locais para garantir o benefício. Seja como for, entender quem tem direito à isenção e como solicitá-la é fundamental para evitar cobranças indevidas.
A seguir, veja como funcionam as regras de isenção do IPVA 2025, quem pode solicitar e quais documentos são necessários para regularizar a situação junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
A isenção do IPVA pode variar conforme o estado de residência, já que o imposto é de competência estadual. Taxistas, mototaxistas, ônibus escolares e veículos agrícolas geralmente estão entre as categorias que recebem isenção automática, pois utilizam o automóvel para atividades profissionais.
Outra forma de isenção está relacionada à idade do veículo. Em alguns estados, carros antigos são isentos do pagamento, dependendo do ano de fabricação. Abaixo, estão as regras de alguns estados:
| Estado | Ano mínimo de fabricação para isenção |
|---|---|
| Acre (AC) | 20 anos ou mais |
| Alagoas (AL) | Veículos fabricados até 2002 |
| Amapá (AP) | 10 anos ou mais |
| Amazonas (AM) | 15 anos ou mais |
| Bahia (BA) | 15 anos ou mais |
| Ceará (CE) | 15 anos ou mais |
| Distrito Federal (DF) | 15 anos ou mais |
| Espírito Santo (ES) | 15 anos ou mais |
| Goiás (GO) | 15 anos ou mais |
| Minas Gerais (MG) | Placa preta ou valor histórico |
| São Paulo (SP) | 20 anos ou mais |
| Rio de Janeiro (RJ) | 15 anos ou mais |
| Santa Catarina (SC) | 30 anos ou mais |
| Pernambuco (PE) | Não há isenção por idade |
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Isenção para pessoas com deficiência e doenças
Outra forma de isenção está ligada a condições de saúde do proprietário. Pessoas com deficiência física, visual ou mental e portadores de algumas doenças graves podem solicitar o benefício.
Para isso, o veículo deve ser adaptado às necessidades do condutor, e a liberação do imposto está condicionada à apresentação de documentos que comprovem a condição.
Entre as doenças que podem garantir isenção do IPVA, estão:
- Deficiência física (como monoparesia, paraplegia e tetraplegia)
- Deficiência visual severa
- Paralisia cerebral
- Autismo
- Acidente Vascular Cerebral (AVC) com sequelas
- HIV positivo
- Insuficiência renal crônica
- Poliomielite
- Tendinite crônica ou encurtamento de membros
Em veículos adaptados, a isenção busca garantir mobilidade e inclusão, sendo um benefício importante para facilitar o dia a dia dessas pessoas.
Isenção para aposentados e pensionistas
Alguns estados também concedem isenção do IPVA a aposentados e pensionistas do INSS, desde que a renda do beneficiário seja limitada e o veículo esteja registrado em seu nome.
Em suma, a política busca reduzir a carga tributária sobre pessoas que já contribuíram para o sistema e podem ter orçamentos mais restritos.
Como solicitar a isenção do IPVA?
Para fazer o pedido de isenção, o processo geralmente ocorre pelo site da Secretaria da Fazenda do estado de residência. O contribuinte deve acessar o portal oficial, localizar a área de IPVA e seguir as instruções para preencher o formulário de isenção.
Entre os documentos solicitados normalmente estão:
- CNH atualizada (com a indicação da necessidade de veículo adaptado, se for o caso)
- Laudo médico emitido por profissional habilitado
- Documentos do veículo (CRLV e comprovante de pagamento de anos anteriores, se aplicável)
- Comprovante de residência atualizado
Após o envio da documentação, o prazo para análise do pedido pode variar entre 30 e 45 dias. Caso o benefício seja negado, o contribuinte poderá recorrer com a apresentação de documentos complementares.
Por fim, para manter a isenção do IPVA nos anos seguintes, o beneficiário deve realizar uma atualização periódica dos documentos junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.
Mudanças nas condições de saúde, transferências de veículo ou falta de atualização cadastral podem fazer com que o benefício seja revogado.
