Novo sistema permite registrar animais de estimação e emitir RG Animal. Cadastro gratuito facilita identificação e combate ao abandono e maus-tratos.
A novidade para os donos de animais de estimação está prestes a se tornar realidade: o Cadastro Nacional de Animais Domésticos permitirá o registro oficial dos pets com a emissão de um RG Animal.
A ferramenta, que está em fase final de testes, será gratuita e estará disponível em breve, trazendo mais organização e segurança para os cuidados com os bichos de estimação.
Com base nas informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o sistema será acessado por meio da conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
O objetivo principal é centralizar informações sobre os proprietários e seus animais, facilitando a identificação e o controle de dados.
Como vai funcionar?
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua tutela, emitindo a carteirinha de identificação.
Cada carteirinha terá um código de identificação (QR Code), que pode ser fixado na coleira do animal. O recurso permitirá que, ao escanear o QR Code com a câmera do celular, qualquer pessoa possa localizar o dono do pet rapidamente.
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Informações disponíveis no cadastro
O sistema reunirá informações detalhadas, incluindo:
- Identidade, CPF e endereço do proprietário.
- Dados do animal, como raça, sexo, idade (real ou presumida), vacinas aplicadas, doenças contraídas ou em tratamento.
- Local onde o animal é mantido.
- Informação sobre microchip subcutâneo, caso o animal possua um.
- Registro de mudanças, como venda, doação ou morte do pet, com a causa informada.
As medidas visam auxiliar no controle de zoonoses, no combate ao abandono e aos maus-tratos de animais, além de trazer mais segurança para transações de compra e venda.
Como registrar?
O registro será prioritariamente feito pelos donos responsáveis, mas organizações não-governamentais (ONGs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda.
Isso incluirá animais em abrigos, canis, centros de zoonoses ou mesmo em situação de rua. Quando um animal for adotado, o sistema permitirá a transferência de tutela de forma prática e segura.
Os municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área exclusiva, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. Essas informações serão úteis para o planejamento de políticas públicas voltadas para o bem-estar animal.
O cadastro será acessível pela internet e terá a fiscalização e centralização dos dados sob responsabilidade dos estados e da União. Embora existam iniciativas semelhantes no Brasil, esta será a primeira a operar em nível nacional.
É importante destacar que animais destinados à produção agropecuária, produtos ou serviços não precisarão ser cadastrados. A obrigatoriedade abrange apenas animais criados para companhia ou estimação.
