Veja as regras para isenção do IPTU em 2025. Descubra quem pode solicitar o benefício e como funciona o processo de pedido nas prefeituras
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado anualmente pelos municípios de todo o Brasil, abrangendo propriedades como casas, apartamentos, estabelecimentos comerciais e terrenos urbanos.
Em 2025, o cronograma de pagamento do IPTU já está definido em diversas cidades, mas algumas pessoas podem ter direito à isenção do imposto, dependendo das regras estabelecidas pelas prefeituras.
Embora os critérios possam variar de uma cidade para outra, é comum que aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo INSS e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estejam entre os contemplados. Para se beneficiar, é necessário atender a determinados pré-requisitos.
Quais são os requisitos para isenção do IPTU em 2025?
A isenção do IPTU é um benefício concedido por muitas prefeituras para aliviar a carga tributária de grupos da população. No entanto, para garantir o benefício, é preciso atender a alguns critérios gerais:
- Ser aposentado ou pensionista do INSS;
- Possuir apenas um imóvel registrado em seu nome;
- Ter o imóvel com valor venal dentro do limite estabelecido pelo município;
- Apresentar renda mensal que não ultrapasse três salários mínimos (critério comum em várias cidades, como São Paulo);
- O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência do proprietário.
A recomendação é sempre verificar os detalhes das regras junto à Secretaria Municipal de Fazenda, pois as exigências podem variar.
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Como o IPTU é calculado?
O cálculo do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, que corresponde a uma estimativa feita pela prefeitura sobre o preço de mercado da propriedade. Esse valor leva em conta características como:
- Localização do imóvel;
- Idade e condições estruturais da propriedade;
- Área total do terreno e da construção.
O valor venal é atualizado anualmente, seguindo índices econômicos como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Como solicitar a isenção do IPTU?
Para pedir a isenção do IPTU, o interessado deve seguir alguns passos importantes:
- Verifique os requisitos no município: antes de tudo, consulte as regras específicas da sua cidade para confirmar se você se enquadra nos critérios de isenção.
- Reúna a documentação necessária: geralmente, os documentos exigidos incluem:
- Documento de identidade (RG e CPF);
- Registro do imóvel ou certidão de valor venal;
- Comprovantes de renda e de residência.
- Dirija-se à prefeitura: compareça à Secretaria Municipal de Fazenda ou ao setor responsável para protocolar a solicitação.
- Aguarde a análise: o pedido será avaliado pela prefeitura, que informará a decisão e os próximos passos.
Para onde vai o dinheiro do IPTU?
O IPTU é um imposto de competência municipal, e sua arrecadação é destinada às prefeituras. Apesar de não ter uma finalidade específica, o imposto é usado para financiar diversas áreas e projetos, como:
- Obras de infraestrutura (ruas, pontes, viadutos);
- Melhoria de áreas urbanas (parques, praças);
- Investimentos em educação, saúde e segurança pública.
Formas de pagamento do IPTU
O pagamento do IPTU pode ser feito de diferentes maneiras, dependendo das opções oferecidas pela prefeitura:
- À vista: normalmente, há um desconto para quem optar pelo pagamento integral nos primeiros meses do ano.
- Parcelado: permite dividir o valor total em prestações, geralmente sem acréscimos, mas sem desconto.
O boleto de pagamento pode ser emitido pela internet no site da prefeitura ou enviado pelos Correios, conforme o procedimento adotado pelo município.
