Se você não tem renda, é idoso ou PcD, veja como o BPC pode ser a solução para ajudar nos seus problemas financeiros.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a garantir uma renda mensal equivalente a um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
Para ser elegível, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O BPC não exige contribuições ao INSS e não inclui benefícios como 13º salário ou pensão.
Ele busca proporcionar subsistência mínima, promovendo inclusão social e melhorando a qualidade de vida de seus beneficiários. Por isso, é a melhor via para quem precisa de dinheiro e se enquadra nas regras.
Quem pode solicitar o BPC?
O BPC é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que apresentem impedimentos de longo prazo. É necessário que a deficiência tenha duração mínima de dois anos e que dificulte a participação plena na sociedade.
Um dos critérios essenciais para a concessão do benefício é a comprovação de renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Isso é feito somando os rendimentos de todos os membros da família e dividindo pelo número total de pessoas que residem na mesma casa.
Condições específicas e restrições
É importante destacar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias ou pensões. Contudo, é permitido que seja acumulado com assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória. Esta regra visa garantir que o BPC atenda especificamente aqueles que realmente necessitam de suporte financeiro adicional.
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Inscrição no CadÚnico: um passo essencial
Para ter acesso ao BPC, é imprescindível que o requerente e sua família estejam devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A atualização desse cadastro deve ocorrer a cada dois anos para evitar a suspensão do benefício.
Caso a inscrição esteja desatualizada, a atualização pode ser feita online pelo aplicativo Meu CadÚnico ou presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Avaliação para pessoas com deficiência
Além da comprovação de renda, as pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação médica e social. Essa avaliação é crucial, pois verifica os impedimentos de longo prazo e analisa o impacto da deficiência no contexto social e familiar do solicitante.
A avaliação médica é realizada por peritos do INSS, enquanto a avaliação social é conduzida por assistentes sociais, que consideram as condições de vida e a interação do beneficiário com seu ambiente. Em casos onde o deslocamento até a avaliação seja impossível, ela pode ser realizada no domicílio do solicitante.
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Como consultar e receber o benefício?
Os solicitantes têm a possibilidade de acompanhar o andamento do pedido por meio do aplicativo ou site Meu INSS, além de poderem ligar para a Central de Atendimento 135. Uma vez aprovado, o pagamento do BPC é realizado através de um cartão magnético específico ou diretamente em uma conta-corrente ou poupança do beneficiário.
Se o pedido for negado, o requerente tem até 30 dias para recorrer ao INSS. Entre os motivos comuns para a negativa estão a falta de comprovação da renda familiar e a ausência de documentação que ateste a deficiência.
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