Os idosos que nunca chegaram a pagar o INSS também podem receber pagamentos dele. Eles devem procurar o BPC, nesse caso.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem meios de sustento próprios ou familiares.
Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados.
No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a condição e sua gravidade, reforçando o compromisso do programa com a inclusão social.
Quem pode solicitar o BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a critérios claros, sendo o principal deles a baixa renda. A renda per capita do grupo familiar deve ser de, no máximo, 25% do salário mínimo vigente.
Para calcular esse valor, soma-se os rendimentos de todos os integrantes da família e divide-se pelo número de pessoas. Além disso, o solicitante deve ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil e não pode estar recebendo outro benefício do INSS, como pensões ou aposentadorias.
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Como fazer a solicitação do BPC?
O processo de solicitação do BPC é dividido em etapas simples. Veja como funciona.
Inscrição no CadÚnico
O primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa inscrição pode ser feita em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Durante o processo, é necessário apresentar documentos como CPF, título de eleitor e um documento de identificação com foto para todos os membros da família.
Pedido do benefício
Após a inscrição no CadÚnico, o requerente pode solicitar o BPC pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. No momento do pedido, será necessário apresentar o CPF e um documento de identificação do solicitante.
Manutenção do benefício
É importante lembrar que o CadÚnico tem validade de dois anos. Para evitar a suspensão do benefício, o titular deve manter as informações atualizadas antes de o prazo expirar, garantindo a continuidade do pagamento.
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Fique atento às regras e detalhes do BPC
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas oferece um salário mínimo mensal, que pode fazer uma grande diferença na vida de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Este benefício promove maior inclusão social e contribui para a segurança financeira de quem mais precisa. Conhecer os direitos garantidos por lei e buscar informações sobre os benefícios disponíveis é essencial para grupos em situação de vulnerabilidade.
Vale lembrar que ele não oferece 13º salário nem gera direito à pensão por se tratar de um benefício assistencial, não previdenciário. Ele é financiado com recursos públicos e destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuições ao INSS.
Como não envolve vínculos contributivos, o BPC segue regras específicas diferentes das aplicadas a aposentadorias e pensões previdenciárias, garantindo apenas um salário mínimo mensal para atender às necessidades básicas do beneficiário.
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