Ferramenta inédita ajuda a impedir o uso indevido do CPF em empresas e garante mais segurança para os cidadãos
A Receita Federal anunciou o lançamento da ferramenta Proteção do CPF, que já está disponível para milhões de brasileiros.
Com o objetivo de combater fraudes e garantir mais segurança digital, a nova funcionalidade permite que cidadãos impeçam o uso indevido do CPF em quadros societários de empresas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e outras categorias jurídicas.
O recurso, acessível pelo Portal Nacional da Redesim (gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim) e pelo site da Receita Federal, é gratuito e abrange todo o território nacional.
Ele possibilita que o cidadão tenha controle sobre onde seu CPF pode ser utilizado, prevenindo problemas como fraudes financeiras, endividamentos e negativação do nome em órgãos de crédito.
Como funciona a proteção do CPF
A funcionalidade permite que os usuários proíbam a inclusão de seus CPFs em novas empresas ou sociedades sem autorização prévia. Essa proteção se aplica a todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, a ferramenta cobre todas as qualificações no quadro societário, incluindo sócios, administradores e representantes.
O sistema é simples de usar. Para habilitar a proteção, o cidadão deve acessar sua conta gov.br e selecionar a opção “Proteger meu CPF” no Portal Nacional da Redesim.
A ferramenta também oferece a possibilidade de desbloquear o CPF para futuras participações em empresas, caso o cidadão decida integrar algum CNPJ.
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Segurança digital ganha reforço no Brasil
O lançamento da ferramenta “Proteção do CPF” reflete uma resposta às crescentes ameaças cibernéticas enfrentadas pelos brasileiros. Com o avanço da digitalização de serviços, aumentou também o número de tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais.
Em 2023, foram registradas milhares de ocorrências relacionadas ao uso indevido de CPFs em contas bancárias, empréstimos e compras.
Ao impedir que terceiros utilizem o CPF de forma não autorizada, a nova funcionalidade ajuda a proteger os cidadãos contra endividamentos indevidos e outros prejuízos financeiros. Segundo a Receita Federal, o serviço representa um marco na segurança digital e na gestão de dados dos brasileiros.
Quem pode usar e como acessar a ferramenta
Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode utilizar o recurso. Para isso, é necessário possuir uma conta gov.br em nível Bronze, Prata ou Ouro, dependendo do tipo de funcionalidade a ser acessada. Veja as etapas para ativar a proteção:
- Acesse o Portal Nacional da Redesim ou o site da Receita Federal.
- Selecione a opção “Proteger meu CPF”.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Confirme o impedimento e receba a validação por e-mail ou no aplicativo.
Caso o cidadão deseje desbloquear o CPF para participar de um CNPJ, o processo é igualmente simples e pode ser realizado pelos mesmos canais.
Benefícios da ferramenta vão além da proteção contra fraudes
Além de proteger contra fraudes financeiras, a nova funcionalidade pode ajudar a manter um histórico de crédito positivo.
Evitar que terceiros utilizem o CPF para abrir contas ou contratar serviços indevidos preserva a reputação financeira dos cidadãos. Isso facilita o acesso a melhores condições de crédito, como taxas de juros mais baixas e maior aprovação em financiamentos.
A ferramenta também evita transtornos pessoais, como dificuldades em realizar compras, problemas em processos seletivos de emprego e constrangimentos gerados pela negativação do nome.
A importância da consulta e do monitoramento do CPF
Para complementar a segurança, é fundamental que os cidadãos adotem o hábito de consultar regularmente a situação de seus CPFs.
Ferramentas como o Serasa Premium (serasa.com.br/premium) ou o Registrato (bcb.gov.br/meubc/registrato), do Banco Central, permitem monitorar movimentações suspeitas e identificar possíveis fraudes em estágios iniciais.
Além disso, serviços de monitoramento oferecem alertas em caso de vazamento de dados na Dark Web ou uso indevido em transações financeiras. Essas medidas preventivas são essenciais para garantir maior controle sobre a vida financeira e pessoal.
Acesso democratizado: mais de 155 milhões de brasileiros beneficiados
A Receita Federal estima que a ferramenta possa beneficiar até 155 milhões de brasileiros, considerando o número atual de contas gov.br. Destas, cerca de 51 milhões são de nível Ouro, 24 milhões de nível Prata e 79 milhões de nível Bronze.
Essa abrangência reforça o compromisso do governo em ampliar a proteção digital de forma acessível e eficiente.
Como visto, a ferramenta “Proteção do CPF” representa um avanço significativo na segurança digital no Brasil. Com acesso gratuito e amplo alcance, ela oferece aos cidadãos mais controle sobre seus dados e reduz os riscos de fraudes financeiras.
