Regras mais rigorosas e novos critérios para o BPC fazem parte do pacote fiscal aprovado pelo Senado
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), essencial para milhões de brasileiros, passará por alterações significativas após a aprovação do pacote fiscal no Senado.
O projeto, que visa equilibrar as contas públicas, traz mudanças que afetam diretamente idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta busca reduzir gastos obrigatórios, preservando espaço para investimentos em outras áreas prioritárias do governo.
Entre as principais mudanças estão a atualização obrigatória do Cadastro Único a cada dois anos e a exigência de cadastro biométrico para manutenção do benefício.
Além disso, ajustes no cálculo de renda e novas exigências de comprovação de deficiência geram preocupação entre especialistas e parlamentares.
O que muda no acesso ao BPC
O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, desde que atendam ao requisito de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
Com o novo pacote fiscal, o cálculo da renda familiar será mais rigoroso, considerando apenas deduções previstas em lei.
A atualização do Cadastro Único, que antes era exigida a cada 48 meses, agora deverá ser feita a cada 24 meses. Beneficiários que não realizarem a atualização dentro do prazo terão o pagamento suspenso.
Para facilitar o controle, o governo implementará a obrigatoriedade do cadastro biométrico, exceto em localidades de difícil acesso, onde será concedido prazo extra para cumprimento da exigência.
Outra mudança polêmica é a avaliação do grau de deficiência para concessão do benefício.
Inicialmente, o projeto previa restringir o acesso apenas a pessoas com deficiências moderadas ou graves, mas após críticas, o governo se comprometeu a vetar essa exigência, permitindo que pessoas com deficiências leves também sejam contempladas.
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Impactos do novo salário mínimo no BPC
O salário mínimo, base para o pagamento do BPC, será reajustado seguindo regras mais restritivas estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal. A partir de 2025, o aumento real (acima da inflação) será limitado a um crescimento máximo de 2,5% das despesas primárias.
Apesar disso, o projeto assegura um aumento mínimo de 0,6%, mesmo em anos de baixo desempenho econômico. Essa limitação visa controlar os gastos públicos, mas também impacta o poder de compra dos beneficiários do BPC e de outros programas vinculados ao salário mínimo.
Projeções do governo indicam que a economia gerada pelas mudanças no BPC e no salário mínimo contribuirá com cerca de R$ 70 bilhões até 2026. No entanto, especialistas alertam para os efeitos sociais dessa contenção de gastos, especialmente em um cenário de crescente desigualdade.
Polêmicas e desafios
O pacote fiscal enfrenta críticas por parte de parlamentares e defensores dos direitos das pessoas com deficiência.
Entre os principais pontos de discórdia está a exigência de recadastramento biométrico, visto como um obstáculo para beneficiários que vivem em áreas remotas ou enfrentam dificuldades de mobilidade.
A adoção do Código Internacional de Doenças (CID) como critério para concessão do benefício também gera preocupações. Especialistas apontam que o CID pode ser insuficiente para identificar casos específicos, como a Síndrome de Down, deixando muitas pessoas vulneráveis sem acesso ao BPC.
Outro ponto de debate é a redução no prazo de notificação para regularização cadastral, que será de 90 dias para grandes municípios e 45 dias para cidades menores. Esse prazo, considerado curto por muitos, pode dificultar a atualização de dados, especialmente para idosos e pessoas com deficiência.
O compromisso do governo
Durante as discussões no Senado, o governo federal se comprometeu a vetar trechos do projeto que limitam o acesso ao BPC a pessoas com deficiências moderadas ou graves.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a intenção é garantir que ninguém seja excluído indevidamente do programa.
Além disso, o governo reforça que as mudanças buscam evitar fraudes e otimizar a distribuição de recursos para quem realmente precisa. A expectativa é que as novas regras tragam maior transparência e eficiência na gestão do benefício, ao mesmo tempo em que preservem os direitos dos mais vulneráveis.
Com as mudanças aprovadas, é essencial que os beneficiários fiquem atentos às exigências de atualização cadastral e avaliação médica. Procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou utilizar a plataforma Meu INSS são formas práticas de manter o benefício em dia e evitar interrupções no pagamento.
O BPC continuará sendo uma ferramenta vital de inclusão social, mas os ajustes trazidos pelo pacote fiscal exigem atenção redobrada para garantir o acesso ao direito.
