Mudanças nas regras do FGTS alteram o acesso ao financiamento imobiliário e impactam especialmente os imóveis usados
As recentes mudanças nas regras para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento imobiliário geram impactos significativos para quem deseja adquirir um imóvel.
As novas diretrizes priorizam imóveis novos, restringindo o crédito para imóveis usados, o que afeta trabalhadores e famílias com diferentes perfis de renda.
Com uma redução de 85% no crédito para imóveis antigos, conforme dados da Caixa Econômica Federal, o cenário apresenta novos desafios, especialmente para quem planeja usar o FGTS em sua próxima aquisição imobiliária.
As alterações visam equilibrar o uso do fundo, mas levantam preocupações sobre o impacto no mercado de imóveis usados e nas possibilidades de moradia.
Mudanças nas regras do FGTS para imóveis usados
Redirecionamento de recursos para imóveis novos
As novas políticas refletem uma escolha governamental por incentivar a construção de imóveis novos. Com isso, o crédito para imóveis usados sofreu uma drástica redução, afetando principalmente famílias de renda mais elevada, acima de R$ 8 mil, que buscavam alternativas mais acessíveis de moradia.
Esse redirecionamento é justificado como uma forma de estimular o setor da construção civil e diminuir o déficit habitacional. No entanto, regiões onde os imóveis novos são escassos ou custam acima da média regional enfrentam limitações significativas.
Aproveite e confira também:
- Cestas básicas: centrais de distribuição garantem entregas até 27 de dezembro; veja como conseguir
- Deu ruim para os fofoqueiros! WhatsApp vai mostrar quem tirou print no mensageiro? Entenda
- Salário mínimo para 2025 é aprovado com aumento; veja o novo valor
Consequências para o programa Minha Casa Minha Vida
No programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que teve uma forte expansão em 2023, a participação de imóveis usados chegou a representar 29,32% dos financiamentos com FGTS.
No entanto, as mudanças impostas pelo governo limitaram essa tendência, buscando favorecer a compra de residências recém-construídas.
A medida é vista como um esforço para atender à crescente demanda do setor de construção, mas prejudica quem depende de opções mais econômicas, como imóveis já existentes.
Desafios e restrições para os cotistas do FGTS
Regras para o uso do FGTS no financiamento
Apesar das vantagens históricas do FGTS no financiamento imobiliário, seu uso está sujeito a regras rígidas. Entre os critérios essenciais estão:
- Ter no mínimo três anos de carteira assinada com recolhimento de FGTS.
- Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
- Estar em dia com as parcelas, no caso de financiamento existente.
- O imóvel deve ser urbano, destinado à moradia, e ter valor máximo de R$ 1,5 milhão.
Além disso, o saldo do FGTS pode ser usado para amortizar dívidas, pagar até 80% das prestações ou quitar o financiamento habitacional. No entanto, as restrições impedem o uso do fundo para compra de imóveis comerciais, terrenos sem construção ou reformas.
Cotistas de renda elevada enfrentam limitações
As novas diretrizes afetam diretamente cotistas com rendas superiores a R$ 8 mil, que agora encontram menos opções no mercado de imóveis usados. A redução nos créditos cria um cenário mais restritivo para esses trabalhadores, que devem buscar alternativas dentro do mercado de imóveis novos.
Vantagens do FGTS no financiamento imobiliário
Redução de custos e amortização de dívidas
Apesar das restrições, o FGTS permanece como uma ferramenta valiosa para quem busca reduzir os custos do financiamento habitacional. Entre as vantagens, destacam-se:
- Amortização do saldo devedor, permitindo a quitação antecipada do financiamento.
- Cobertura de até 80% das prestações, proporcionando alívio financeiro significativo.
- Possibilidade de utilizar o saldo acumulado para reduzir o valor final da compra.
Esses benefícios tornam o FGTS essencial para milhares de famílias que desejam alcançar o sonho da casa própria, especialmente em um cenário de juros elevados e custos crescentes.
Repercussões no mercado e alternativas habitacionais
Mercado de imóveis usados em retração
As novas regras intensificaram os desafios para o mercado de imóveis usados, que já enfrentava dificuldades de liquidez.
Especialistas apontam que a redução de crédito para residências antigas pode levar a uma diminuição na oferta e a uma queda nos preços desse segmento, prejudicando proprietários e investidores.
Construção civil ganha destaque
Por outro lado, a construção civil deve ser impulsionada pelas mudanças.
Com maior acesso a financiamentos para imóveis novos, espera-se um aumento na demanda por novas construções, fortalecendo o setor e gerando empregos. No entanto, regiões com pouca oferta de imóveis novos podem ficar desfavorecidas.
O futuro das políticas habitacionais
As alterações nas regras do FGTS destacam a necessidade de um equilíbrio entre incentivar o mercado de construção civil e atender às demandas por moradias acessíveis. Enquanto a priorização de imóveis novos impulsiona a economia, as limitações para imóveis usados geram desafios para muitas famílias.
A expectativa é que o governo avalie o impacto das mudanças e, se necessário, ajuste as políticas para garantir que o FGTS continue sendo uma ferramenta eficiente no acesso à casa própria.
Ao mesmo tempo, cabe ao mercado se adaptar, buscando alternativas que contemplem diferentes perfis de consumidores e promovam um setor habitacional mais inclusivo.
