Senado aprova exame toxicológico para a primeira habilitação e uso de recursos de multas para financiar CNH. Veja o que muda e próximos passos do projeto.
O Senado aprovou um projeto de lei que traz mudanças importantes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as propostas, destaca-se a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias, incluindo quem vai tirar a habilitação pela primeira vez.
Além disso, o texto prevê o uso de recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda. Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para análise final.
Quais são as mudanças na CNH para 2025?
A obrigatoriedade do exame toxicológico, que antes era restrita a motoristas profissionais, foi ampliada.
A medida agora inclui condutores de aplicativos e novos motoristas, reforçando a necessidade de segurança no trânsito.
No entanto, os custos do exame para motoristas de aplicativos deverão ser assumidos pelos próprios profissionais, já que eles não são considerados empregados das plataformas.
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Mudanças no financiamento da CNH
Uma das principais propostas do projeto é utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda.
A iniciativa já é adotada em alguns estados e tem como objetivo reduzir desigualdades, além de ampliar oportunidades de emprego para quem depende de uma habilitação.
Segundo o texto, os recursos deverão ser destinados exclusivamente para programas que beneficiem pessoas de baixa renda, facilitando o acesso ao documento.
Transferência de veículos e pontuação para suspensão
Outra mudança significativa prevista no projeto é a digitalização completa da transferência de veículos.
Com a nova regra, o processo passará a ser feito exclusivamente por meio eletrônico, o que promete facilitar e agilizar o procedimento para os proprietários.
Além disso, a pontuação mínima para suspensão da CNH será ampliada de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não cometa infrações gravíssimas.
Em princípio, a mudança pode beneficiar motoristas que acumulam pontos por infrações menos graves, evitando a suspensão automática do direito de dirigir.
Próximos passos do projeto
O projeto de lei foi alterado pelo Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
As mudanças propostas foram bem recebidas por parte da população, em especial pela inclusão de medidas que facilitam o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, uma ação que pode impactar positivamente o mercado de trabalho.
