O Sistema de Valores a Receber permite que consumidores recuperem quantias esquecidas em bancos e outras instituições financeiras. Veja como consultar
O Banco Central anunciou que mais de R$ 8,71 bilhões estão disponíveis para saque no Sistema de Valores a Receber (SVR). Este valor, referente a contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente e outros recursos esquecidos, é dividido entre pessoas físicas e jurídicas em todo o Brasil.
Segundo o levantamento mais recente, 41,5 milhões de consumidores ainda não retiraram seus valores, totalizando R$ 6,78 bilhões. Já no caso de empresas, o montante soma R$ 1,93 bilhão, pertencente a quase 4 milhões de pessoas jurídicas.
Com o retorno do sistema, milhares de brasileiros têm a chance de recuperar dinheiro parado em instituições financeiras.
Consulta deve ser feita no site oficial
A consulta aos valores esquecidos é simples e pode ser feita diretamente no site oficial do Sistema de Valores a Receber (bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber), mantido pelo Banco Central.
O processo exige uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, que garante maior segurança e autenticidade no acesso aos dados.
Passo a passo para consultar
- Acesse o site oficial do SVR.
- Clique em “Consulte se tem valores a receber”.
- Insira seu CPF ou CNPJ e data de nascimento ou fundação.
- Caso tenha valores disponíveis, será possível prosseguir para o resgate.
A consulta também permite verificar valores de familiares falecidos, desde que o solicitante seja herdeiro, inventariante ou representante legal. Nesse caso, será necessário apresentar documentação específica diretamente à instituição financeira responsável.
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Solicitação de resgate: o que fazer?
Se os valores esquecidos forem identificados, o próximo passo é solicitar o resgate diretamente pelo sistema. O processo é realizado de forma segura e gratuita.
Requisitos para o saque
- Conta gov.br vinculada: Para acessar valores de pessoas físicas ou jurídicas, é necessário que a conta esteja devidamente associada ao CPF ou CNPJ correspondente.
- Escolha da chave Pix: A devolução pode ser feita via Pix, TED ou DOC, dependendo das opções disponíveis na instituição financeira.
Durante o acesso ao sistema, o consumidor tem um tempo limite de 30 minutos para concluir o processo. É fundamental estar atento às informações exibidas na tela, como dados de contato da instituição responsável e o prazo para efetivar o pagamento.
Valores não resgatados podem ser transferidos para o Tesouro Nacional
Caso os valores não sejam resgatados dentro de um prazo estipulado, eles podem ser transferidos para o Tesouro Nacional. De acordo com a legislação vigente, os recursos esquecidos ficam disponíveis por até 25 anos. Após esse período, são incorporados definitivamente ao patrimônio da União.
O Banco Central esclarece que a transferência não representa confisco e que os recursos podem ser requisitados judicialmente, desde que dentro do prazo legal.
Recentemente, foi publicada uma norma que prorrogou o prazo de saques em até seis meses para os valores ainda não solicitados, garantindo mais uma oportunidade para os consumidores acessarem seus direitos.
Atenção aos golpes: como se proteger
Com a popularidade do SVR, aumentaram os casos de golpes relacionados a valores esquecidos. O Banco Central alerta que não envia mensagens ou links para consulta de valores, nem solicita senhas ou dados pessoais.
Dicas para evitar fraudes
- Acesse apenas o site oficial do SVR para consultas e resgates.
- Nunca compartilhe senhas ou informações bancárias com terceiros.
- Caso tenha dúvidas, entre em contato diretamente com a instituição financeira responsável pelo valor.
Os consumidores devem estar atentos a ofertas de intermediários que prometem facilitar o processo de resgate. Todos os serviços relacionados ao Sistema de Valores a Receber são gratuitos e não exigem pagamento de taxas ou honorários.
Tarifas cobradas indevidamente estão entre os valores que podem ser resgatados
Os valores disponíveis no sistema abrangem uma ampla gama de situações financeiras. Entre as principais fontes estão:
- Contas-corrente ou poupança encerradas;
- Tarifas cobradas indevidamente por instituições financeiras;
- Recursos de consórcios encerrados e não reclamados;
- Sobras de capital de cooperativas de crédito.
Além disso, o sistema foi ampliado para incluir novas categorias, como contas de pagamento pré-pagas e registros de corretoras encerradas, aumentando ainda mais a abrangência dos valores disponíveis para resgate.
Benefícios e melhorias no sistema
Desde a reabertura do SVR em março de 2023, várias melhorias foram implementadas para facilitar o acesso dos consumidores. Entre elas estão:
- Consulta ampliada para valores de pessoas falecidas e empresas encerradas;
- Inclusão de novos tipos de valores previstos em norma;
- Transparência nas informações de contas conjuntas, com detalhes sobre os valores resgatados.
Essas inovações reforçam o compromisso do Banco Central em garantir que os recursos esquecidos sejam devolvidos aos seus legítimos proprietários.
