Justiça obriga iFood a registrar entregadores como empregados formais e define multa milionária. Entenda como essa decisão afeta o setor de delivery no Brasil.
Os entregadores do iFood foram surpreendidos com uma decisão judicial que pode mudar a dinâmica do setor de delivery. A Justiça do Trabalho determinou que a plataforma registre os entregadores como empregados formais e pague uma multa de R$ 10 milhões.
A decisão foi tomada pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) e atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Por dois votos a um, o tribunal reconheceu o vínculo empregatício entre os entregadores e a empresa, baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além do valor já estipulado, o iFood terá que pagar R$ 5.000 por entregador não registrado e mais R$ 5.000 por descumprimento da decisão.
Entenda a decisão sobre o registro dos entregadores
A decisão foi resultado de uma ação conduzida pelo MPT, e algumas informações sobre o caso ajudam a compreender melhor a situação:
- A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) foi responsável pelo julgamento.
- O tribunal concluiu que existe vínculo empregatício entre os entregadores e o iFood, obrigando a empresa a formalizar os trabalhadores.
- A multa de R$ 10 milhões deverá ser direcionada ao Programa de Amparo ao Trabalho (PAT) ou a uma instituição escolhida pelo MPT.
- A empresa declarou que irá recorrer, argumentando que a decisão gera insegurança jurídica e que a relação com os entregadores é de trabalho autônomo.
- Caso a decisão seja mantida, poderá influenciar a forma como outras empresas de delivery atuam no Brasil.
Aproveite e confira:
- É para comemorar! Segurados do INSS recebem pagamentos atrasados: valor pode chegar a R$ 84 MIL
- Auxílio-doença sem carência: veja as novas regras do INSS e lista completa de doenças
- Como baixar Reels do Instagram pelo Telegram? Veja o passo a passo
- WhatsApp traz recurso nostálgico e anuncia mudanças para usuários em 2025
Mudanças anunciadas pelo iFood para entregadores e clientes
Enquanto enfrenta os desdobramentos judiciais, o iFood anunciou uma novidade para aumentar a segurança e personalização das entregas.
Agora, os clientes poderão criar seus próprios códigos de entrega, substituindo a prática anterior de utilizar os últimos dígitos do telefone.
Como criar o novo código de entrega no iFood?
Para os clientes que desejam personalizar o código de entrega, o processo é simples:
- Abra o aplicativo e acesse a seção de perfil.
- Localize a opção “Meu código de entrega” e clique em “Alterar meu código”.
- Insira um código numérico de quatro dígitos.
- Confirme a alteração para concluir o processo.
A mudança tem como objetivo dar mais controle e segurança aos usuários em relação aos pedidos realizados na plataforma.
Como se tornar entregador iFood?
Para se tornar um entregador do iFood, é necessário:
- Ter mais de 18 anos
- Ter um veículo próprio (bicicleta, moto ou carro) em boas condições de funcionamento e com a documentação regularizada
- Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida
- Ter um smartphone com internet e sistema Android ou IOS
- Ter uma conta bancária ativa
- Ter seguro do veículo (dependendo da região)
- Conhecer a área de entrega
- Ter uma caixa térmica para transportar os alimentos
- Registrar-se e concordar com as políticas do iFood
O iFood verifica todos os dados e documentos fornecidos, incluindo antecedentes criminais, por meio de uma tecnologia que consulta bases de dados públicas.
Por fim, o cadastro pode ser feito pelo aplicativo iFood Entregador ou preenchendo um formulário.
