Os beneficiários do INSS finalmente terão acesso aos pagamentos atrasados do instituto neste mês. Para isso, basta consultarem.
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm a possibilidade de receber valores referentes a pagamentos atrasados.
Esses valores, chamados de atrasados do INSS, são indenizações devidas por erros ou atrasos no cálculo ou na concessão de benefícios. O pagamento pode ocorrer de duas formas: RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório.
No caso das RPVs, os valores não ultrapassam 60 salários mínimos (R$ 84.720 atualmente) e são pagos em até 60 dias após a ordem judicial. Já os precatórios, aplicados a valores acima de 60 salários mínimos, podem demorar anos para serem quitados devido à complexidade do processo.
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?
Os valores atrasados do INSS são destinados a segurados que entraram com ações judiciais contra a instituição e obtiveram decisão favorável, sem possibilidade de novos recursos.
O direito a esses pagamentos pode surgir em situações como aposentadorias, pensões, auxílios ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para garantir o recebimento, o beneficiário precisa atender a alguns requisitos específicos.
Primeiramente, é essencial que o segurado tenha ingressado com uma ação judicial e vencido o processo. Essas ações geralmente tratam de erros no cálculo do benefício, atrasos na concessão ou outros problemas relacionados ao pagamento de direitos previdenciários. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido expedida pelo juiz, determinando o valor a ser indenizado.
O pagamento pode ser realizado de duas formas. No caso de RPVs, para valores de até R$ 84.720, o prazo máximo de quitação é de 60 dias após a emissão da ordem judicial. Já para valores acima desse limite, enquadrados como precatórios, o prazo pode se estender por anos, dependendo da disponibilidade de recursos do governo e da fila de precatórios.
Os valores são depositados diretamente em uma conta vinculada ao processo, seja no nome do advogado responsável ou do próprio segurado, em instituições como Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
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Como saber se eu tenho direito?
Consultar se você tem direito aos valores atrasados do INSS é um processo simples e pode ser feito online. Para isso, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. Siga o passo a passo abaixo para realizar a consulta:
- Acesse o site do TRF de sua região.
- Na página inicial, localize a opção “Consulta processual”.
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Insira as informações solicitadas, como CPF, número do processo ou número da OAB do advogado.
- Resolva a verificação de segurança marcando a opção “Não sou um robô” e clicando nas imagens solicitadas.
- Clique em “Pesquisar”.
- Na página seguinte, verifique se há valores a receber. Caso se trate de uma RPV, a sigla será exibida no campo “Procedimento”.
Seguindo essas orientações, o beneficiário pode confirmar rapidamente sua elegibilidade ao pagamento, garantindo que os valores atrasados sejam devidamente creditados.
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