Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil: veja o impacto fiscal e os desafios do governo para viabilizar a proposta.
A proposta de isentar o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi confirmada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte do plano do Governo Federal para 2026.
Atualmente, a faixa de isenção contempla rendimentos de até R$ 2.259,20. A medida, que cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem gerado debates no mercado financeiro e entre especialistas sobre os impactos nas contas públicas e na economia.
Durante um pronunciamento em rede nacional, Haddad detalhou o pacote fiscal que inclui cortes de gastos e metas de arrecadação para compensar possíveis renúncias fiscais.
Apesar de a mudança no IR ter despertado preocupações, o governo garante que está trabalhando em alternativas para viabilizar a proposta sem comprometer a estabilidade fiscal.
Impactos econômicos da isenção do IR
A ampliação da faixa de isenção do IR é considerada audaciosa devido ao elevado impacto fiscal. Estimativas indicam que o custo da medida pode variar entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões anuais.
Algumas análises do mercado financeiro apontam que o impacto pode chegar a R$ 100 bilhões, caso o benefício seja estendido a faixas de renda mais altas.
Esse cenário gerou reações imediatas no mercado. Após o anúncio, o dólar registrou alta, ultrapassando R$ 5,90, refletindo a apreensão sobre o futuro das contas públicas.
Segundo especialistas, o desafio está em garantir que a renúncia fiscal seja acompanhada por medidas de compensação que atendam à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para minimizar os riscos, o governo estuda mecanismos que garantam neutralidade na arrecadação. A principal proposta envolve limitar os impactos aos rendimentos de até R$ 5 mil e criar uma “rampa de saída” para rendas ligeiramente acima dessa faixa.
Dessa forma, evita-se que contribuintes com rendimentos próximos ao limite de isenção acabem pagando impostos desproporcionais.
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O compromisso do Governo com a isenção do IR
A elevação da faixa de isenção é uma das promessas mais reforçadas por Lula em seus discursos e entrevistas.
O presidente defende que a medida é necessária para reduzir a carga tributária sobre trabalhadores de renda média e corrigir distorções no sistema tributário atual.
Ele destaca que pessoas com altos rendimentos, como acionistas, muitas vezes pagam menos impostos proporcionalmente do que trabalhadores assalariados.
Em entrevista recente, Lula reafirmou seu compromisso:
“Vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora que for mandado o orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará IR.”
Apesar do impacto fiscal significativo, o governo acredita que a medida é viável e socialmente justa. Técnicos trabalham para garantir que as mudanças sejam implementadas de forma gradual, diminuindo os efeitos nas contas públicas e evitando distorções para quem ganha acima da faixa de isenção.
Alternativas para viabilizar a proposta
O Ministério da Fazenda estuda alternativas para compensar a renúncia fiscal. Entre as possibilidades, estão:
- Criar uma “rampa de saída”, permitindo que rendas próximas ao limite de R$ 5 mil tenham um desconto parcial.
- Reorganizar alíquotas e benefícios para preservar a arrecadação em níveis aceitáveis.
- Gradualidade na implementação, diluindo os efeitos ao longo dos próximos anos.
Além disso, técnicos reforçam que a proposta será neutra em termos de arrecadação. Isso significa que, para cada real perdido com a isenção, outra medida compensatória será implementada para manter o equilíbrio fiscal.
Dúvidas e próximos passos
Com a implementação prevista para 2026, o governo tem tempo para ajustar a proposta e obter o apoio necessário no Congresso Nacional.
Porém, a medida precisa ser acompanhada de um planejamento rigoroso para evitar impactos negativos na credibilidade fiscal do país.
Enfim, a ampliação da faixa de isenção do IR representa um alívio para milhões de brasileiros, mas exige equilíbrio para não comprometer o orçamento público.
