Governo altera abono PIS/PASEP e redefine limite para 14º salário

Novas regras limitam o acesso ao abono do PIS/PASEP. Saiba como elas impactam os trabalhadores e o que muda no “14º salário” a partir de agora.

Recentemente, o governo anunciou alterações no abono salarial do PIS/PASEP, afetando diretamente trabalhadores de todo o país.

Em princípio, a medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal que redefine os critérios de acesso ao benefício, conhecido como um “14º salário” por muitos.

A saber, a principal mudança está relacionada à redução do teto salarial para receber o abono, o que exclui uma parcela significativa dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, o governo busca equilibrar as contas públicas e realocar recursos para outras áreas consideradas prioritárias.

Abono PIS/Pasep.
Alterações no abono salarial afetam quem ganha até dois salários mínimos. Veja os critérios e as consequências das mudanças anunciadas pelo governo. (Foto: Jeane de Oliveira / www.noticiadamanha.com.br).

Mudanças no abono salarial do PIS/PASEP

De acordo com o anúncio, as novas regras reduzem o limite de renda para ter direito ao abono salarial. Antes, trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos eram elegíveis; agora, apenas quem ganha até um salário e meio poderá acessar o benefício.

Em suma, a medida também busca otimizar o direcionamento dos recursos, embora a exclusão de parte dos beneficiários tenha gerado reações negativas.

É importante lembrar que o abono salarial, popularmente chamado de 14º salário, tem grande relevância para trabalhadores de baixa renda, principalmente em momentos de dificuldade econômica.

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Impactos a longo prazo

Apesar das mudanças, ainda levará um tempo para que os efeitos sejam completamente sentidos. Isso porque há um intervalo de até dois anos entre o cadastro e o recebimento do abono do PIS/PASEP.

Os trabalhadores que se enquadravam nos critérios anteriores continuarão recebendo o benefício até que as novas regras sejam plenamente implementadas.

A longo prazo, especialistas alertam para o impacto nas famílias que dependem desse valor para reforçar o orçamento. Embora o governo defenda a necessidade da medida, muitos questionam se ela não acabará gerando mais dificuldades para a população de baixa renda.

Seguro-desemprego permanece inalterado

Por outro lado, enquanto o abono salarial sofreu alterações, o seguro-desemprego não foi afetado pelas mudanças.

Durante as discussões, o governo chegou a considerar propostas como redução no número de parcelas ou aumento na carência para o benefício. No entanto, essas ideias foram descartadas após debates com o Ministério do Trabalho.

Com isso, os trabalhadores desempregados continuam contando com as mesmas condições para acessar o seguro-desemprego, o que foi visto como um alívio para muitas famílias.

Opiniões divergentes sobre as novas regras

A decisão de alterar o abono salarial gerou debates acalorados entre especialistas em economia e políticas sociais. Alguns economistas defendem a medida como necessária para melhorar a saúde financeira do país e possibilitar investimentos em outras áreas prioritárias.

Por outro lado, há quem critique a decisão, apontando que ela pode prejudicar trabalhadores de baixa renda, especialmente em um cenário de recuperação econômica lenta.

Para esses críticos, a redução do teto salarial exclui justamente aqueles que mais dependem do benefício para fechar as contas no fim do mês.