O governo voltou os olhos para um tópico sensível para muitos brasileiros: os juros abusivos do cartão de crédito. Isso vai mudar!
O cartão de crédito tornou-se um dos principais responsáveis pelo endividamento dos brasileiros, representando 86,9% das dívidas em março de 2024, segundo pesquisas da Agência Brasil.
Apesar de uma leve queda na inadimplência em comparação com 2023, os números ainda são preocupantes. Em junho de 2024, a inadimplência atingiu 7,7%, marcando um aumento de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Com uma taxa crescente de pessoas inadimplentes, que aumentou 16% entre agosto de 2021 e 2024, medidas urgentes se tornaram necessárias para reverter esse cenário.
Nova lei promete limitar juros do cartão de crédito
Em resposta a essa crise financeira, o Governo Lula sancionou a Lei nº 14.690/2023, que promete mudanças significativas no crédito rotativo. Atualmente, essa modalidade é uma das mais caras do mercado, com taxas que alcançaram impressionantes 438,4% ao ano em setembro de 2024, conforme dados do Banco Central.
Esse número representa um aumento em relação aos 426,9% registrados no mês anterior, refletindo a dificuldade enfrentada pelos consumidores para lidar com esses custos.
A nova legislação, válida a partir de janeiro de 2024, busca estabelecer limites claros para os juros do crédito rotativo. Uma das principais mudanças é a determinação de que as dívidas acumuladas não poderão ultrapassar o dobro do valor inicial.
Por exemplo, uma fatura de R$ 200 não poderá crescer além de R$ 400, incluindo juros e encargos. Essa regra, aplicável a débitos contraídos após a sanção da lei, visa trazer maior previsibilidade e transparência para o uso do cartão de crédito.
Além disso, a nova lei impede que dívidas se tornem incontroláveis, reduzindo o risco de sobre-endividamento. Embora as taxas de juros ainda sejam elevadas, a limitação nos encargos acumulados representa um avanço significativo no controle das dívidas e no combate às práticas abusivas no setor financeiro.
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Equilíbrio financeiro e redução da inadimplência
A legislação não apenas limita os juros, mas também busca promover maior equilíbrio financeiro para as famílias brasileiras. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida é crucial para ajudar os consumidores a gerenciar melhor suas finanças e evitar dívidas excessivas.
Ao estabelecer limites claros, a lei oferece condições mais justas e previsíveis, facilitando a renegociação de débitos e o controle financeiro.
Um dos objetivos centrais da nova legislação é reduzir a inadimplência no país. Com dívidas mais controladas e limites claros para o crescimento de encargos, os consumidores terão maior capacidade de honrar seus compromissos financeiros.
Além disso, a nova lei incentiva práticas financeiras mais conscientes. Ao combater os juros abusivos, o governo promove um sistema de crédito mais sustentável e equilibrado. Essa iniciativa fortalece a confiança dos consumidores no uso do crédito e estimula o planejamento financeiro, reduzindo o impacto do endividamento sobre a economia doméstica.
Com essas medidas, o Governo Lula reafirma seu compromisso com a proteção do bolso dos brasileiros. A nova legislação representa um avanço significativo na regulação do setor financeiro, criando condições para que os consumidores possam controlar suas dívidas e tomar decisões mais responsáveis.
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