O sistema de formação de condutores no Brasil pode estar prestes a passar por uma transformação significativa.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se aprovado, o Projeto de Lei (PL) 4474/20, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), pode reduzir os custos, simplificar o processo e dar mais autonomia aos futuros motoristas.
Atualmente, o processo de habilitação exige a matrícula em uma autoescola, a realização de aulas teóricas e práticas, além de exames médicos e psicotécnicos. Esse modelo, considerado burocrático e caro por muitos, pode se tornar opcional caso o projeto seja aprovado.
A medida visa flexibilizar o processo de formação, permitindo que os candidatos estudem de forma independente a parte teórica, utilizando materiais online gratuitos e realizando as aulas práticas com instrutores credenciados.
Como funciona o processo de emissão da CNH hoje?
O processo de obtenção da CNH no Brasil envolve várias etapas. Inicialmente, o candidato deve se inscrever em uma autoescola credenciada. Após essa etapa, são realizados exames médicos e psicotécnicos, que avaliam a aptidão física e mental para dirigir. Em seguida, o candidato precisa cumprir 45 horas-aula de conteúdo teórico, abrangendo legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
Após as aulas teóricas, o candidato faz uma prova escrita sobre as regras de trânsito. Aprovado, ele inicia 20 horas de aulas práticas, parte à noite, e, ao final, realiza uma prova prática para avaliar sua habilidade de conduzir com segurança.
Esse processo pode ter um custo total que varia entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00, dependendo da localização e da autoescola. Os valores incluem todas as etapas, desde as aulas teóricas e práticas até as taxas cobradas pelos órgãos de trânsito.
O que propõe o Projeto de Lei 4474/20 sobre as autoescolas?
O PL 4474/20 propõe mudanças importantes nesse sistema. A principal novidade é a possibilidade de o candidato estudar de maneira autônoma para a prova teórica, sem a necessidade de frequentar uma autoescola.
O projeto sugere que materiais didáticos gratuitos sejam disponibilizados online, possibilitando que o estudo ocorra em qualquer lugar, de acordo com a conveniência do candidato. Além disso, o projeto permite que as aulas práticas sejam realizadas com instrutores independentes, desde que estes sejam devidamente credenciados pelos órgãos de trânsito competentes.
A proposta traria mais flexibilidade e redução de custos, eliminando a necessidade de contratar o pacote completo das autoescolas. Defensores acreditam que isso tornaria o processo de habilitação mais acessível, desburocratizando o sistema e facilitando a obtenção da CNH sem comprometer a formação dos condutores.
Potenciais impactos do projeto e as autoescolas
Se aprovado, o projeto poderá alterar significativamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um dos impactos imediatos seria a queda nos custos de obtenção da CNH. Sem a necessidade de frequentar autoescolas, candidatos economizariam com as aulas teóricas, além de terem maior flexibilidade na escolha dos instrutores práticos.
Outro possível efeito seria a aceleração do processo de habilitação. Atualmente, o tempo necessário para concluir todas as etapas pode ser prolongado pela disponibilidade de horários nas autoescolas. Com o estudo autônomo e a possibilidade de contratação de instrutores independentes, os futuros motoristas teriam maior controle sobre o ritmo de seu aprendizado.
Críticos alertam que a medida pode comprometer a formação adequada de novos motoristas, especialmente nas aulas práticas, prejudicando a educação para o trânsito. Além disso, o setor de autoescolas pode enfrentar queda na demanda, impactando a sobrevivência de pequenos empresários. A proposta levanta preocupações sobre a adaptação desse mercado.
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Situação atual do projeto
O Projeto de Lei 4474/20 segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Até o momento, o texto ainda está em fase de análise e não foi levado à votação. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, ele seguirá para o Senado, antes de ser encaminhado para sanção ou veto presidencial.
As discussões sobre o tema têm gerado controvérsias. Enquanto alguns argumentam que o PL moderniza e facilita o processo de habilitação, outros temem que as mudanças possam trazer riscos à segurança no trânsito. Por esse motivo, o debate entre especialistas, parlamentares e a sociedade civil deve se intensificar nos próximos meses.
Independente do desfecho, o projeto representa uma tentativa de reestruturação de um sistema tradicional, com o potencial de afetar diretamente a vida de milhões de brasileiros que pretendem obter a CNH.
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