O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode passar por uma importante reformulação em breve.
A modalidade de saque-aniversário, criada em 2020, está prestes a ser extinta, após sinalização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi autorizado a elaborar um projeto de lei que extingue essa forma de retirada, levando a um impacto direto na vida de milhões de trabalhadores brasileiros.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente de 5% a 50% do saldo do FGTS, com opção de antecipação via empréstimos. Porém, quem adere a essa modalidade abre mão do saque-rescisão, ficando sem acesso ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%.
Com o possível fim do saque-aniversário, o projeto de lei será avaliado pelo Congresso, podendo alterar o acesso ao FGTS para quem aderiu à modalidade. O principal debate é sobre a liberação total do saldo para trabalhadores prejudicados pelas regras atuais.
Diretos para os trabalhadores
O fim do saque-aniversário pode trazer alívio para muitos trabalhadores que, ao serem demitidos, não tiveram acesso ao saldo completo do FGTS devido à adesão a essa modalidade. O ministro Luiz Marinho, em declarações anteriores, demonstrou interesse em reparar essa situação, permitindo que quem foi demitido sem justa causa e teve o saldo bloqueado, possa finalmente sacar o valor integral do fundo.
Contudo, essa reparação não será universal. Somente trabalhadores demitidos e afetados pela regra de bloqueio teriam direito ao saldo integral. Aqueles que ainda estão empregados e aderiram ao saque-aniversário terão que continuar seguindo as regras vigentes ou aguardar novas mudanças.
Outro aspecto relevante é a carência de dois anos imposta àqueles que desejam voltar ao saque-rescisão após aderirem ao saque-aniversário. Essa exigência é uma das maiores críticas ao modelo, pois limita o acesso ao saldo integral do FGTS em caso de demissão. Durante esse período, o trabalhador não pode mudar sua escolha, ficando preso à modalidade escolhida.
Alternativas de saque
Além do saque-aniversário e do saque-rescisão, outras modalidades de retirada do FGTS continuam válidas, independentemente de qual opção o trabalhador tenha escolhido. Entre as situações que permitem o saque estão a demissão por prazo determinado, a rescisão por falência ou falecimento do empregador, a aposentadoria, e a necessidade pessoal urgente decorrente de desastres naturais.
Também é possível sacar o saldo do FGTS em casos de doença grave, como câncer ou estágio terminal, além de pessoas com 70 anos ou mais.
Outro uso importante do FGTS é na aquisição de imóveis ou no pagamento de dívidas relacionadas ao financiamento habitacional. Assim, o fundo também funciona como um instrumento de apoio financeiro em momentos cruciais da vida dos trabalhadores brasileiros.
Discussões no Congresso
Com o fim do saque-aniversário em pauta, os debates no Congresso devem se intensificar nas próximas semanas. A modalidade foi amplamente utilizada desde sua criação, oferecendo uma alternativa para quem desejava ter acesso anual a uma parte do saldo do FGTS.
Porém, as restrições impostas em caso de demissão geraram insatisfação em boa parte dos trabalhadores, especialmente em tempos de instabilidade econômica e incertezas no mercado de trabalho.
A proposta para extinguir o saque-aniversário pode ser modificada ou rejeitada no Congresso, mas mudanças no modelo atual de saques do FGTS são prováveis. Trabalhadores devem acompanhar as novidades para entender o impacto no planejamento financeiro e direitos ao fundo.
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Fique atento às novas regras
Se o projeto for aprovado, os trabalhadores terão mais liberdade no uso dos recursos do FGTS, principalmente em casos de demissão. No entanto, é importante acompanhar as discussões para saber exatamente como a proposta será aplicada na prática e se haverá alterações na forma como o saldo será liberado.
Muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário não avaliaram a restrição ao saldo total em caso de demissão. Com a possível extinção da modalidade, é essencial que se informem sobre as novas regras para tomar decisões financeiras conscientes.
Portanto, enquanto o projeto segue para análise no Congresso, a recomendação é que todos os trabalhadores acompanhem de perto as mudanças e se preparem para os possíveis impactos que o fim do saque-aniversário pode trazer à gestão de seus direitos trabalhistas e ao acesso ao FGTS.
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