O Sistema Valores a Receber (SVR), criado pelo Banco Central, está permitindo que cidadãos verifiquem se têm dinheiro esquecido em instituições financeiras. Esses valores podem ser de contas antigas, investimentos inativos ou saldos que, por algum motivo, não foram resgatados. O total disponível atualmente para retirada é impressionante: cerca de R$ 8,56 bilhões.
A novidade é que herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais também podem consultar e solicitar esses valores em nome de falecidos.
O processo para resgatar o montante envolve várias etapas importantes, que precisam ser seguidas cuidadosamente. A seguir, detalhamos o que você precisa saber para não perder a oportunidade de receber o que é seu por direito.
Como funciona o sistema de consulta dos valores
A consulta dos valores esquecidos é simples e pode ser feita diretamente no site do Banco Central, através do portal do SVR.
Tudo começa com o preenchimento de algumas informações essenciais, como CPF e data de nascimento do titular da conta. Esse procedimento é válido tanto para quem está vivo quanto para os responsáveis por bens de falecidos.
Se houver valores a receber, o próximo passo é fazer login no sistema utilizando a conta gov.br. Essa é a mesma conta usada para acessar diversos serviços públicos online, e o cadastro é rápido e gratuito. Uma vez dentro do sistema, os valores esquecidos serão exibidos junto com os nomes das instituições financeiras onde eles estão retidos.
Passos para resgatar valores de pessoas falecidas
O Banco Central orienta que, caso os valores sejam de uma pessoa falecida, o herdeiro ou representante legal deve seguir os seguintes passos para solicitar o resgate:
- Consulta Inicial: Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e insira o CPF e data de nascimento da pessoa falecida. Caso haja dinheiro disponível, o sistema informará.
- Login e Confirmação: O herdeiro ou representante legal deverá fazer login no sistema utilizando a conta gov.br. Caso ainda não tenha essa conta, é possível criá-la de forma gratuita pelo site ou pelo aplicativo gov.br.
- Informação dos Valores: Após o login, o sistema apresentará o valor disponível e indicará as instituições financeiras responsáveis. Além disso, o portal fornecerá os canais de contato dessas instituições.
- Contato com as Instituições: O herdeiro precisará entrar em contato diretamente com as instituições financeiras indicadas para seguir os próximos passos. Nessa etapa, será necessário fornecer documentos que comprovem a condição de herdeiro ou representante legal, como certidões de óbito e documentos do inventário.
É importante ressaltar que todas as consultas realizadas são mantidas em sigilo pelo Banco Central, garantindo a privacidade dos envolvidos.
Governo pensa em recolher valores não resgatados
A consulta aos valores esquecidos voltou a ganhar destaque devido à aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que permite ao governo recolher os recursos não resgatados. Esse projeto já passou pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caso seja aprovado integralmente, os valores que não forem resgatados dentro de um período específico serão recolhidos pelo Tesouro Nacional.
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Se a nova legislação entrar em vigor, os titulares ou seus herdeiros terão um prazo de apenas 30 dias, contados a partir da publicação da norma, para solicitar o dinheiro esquecido.
Caso contrário, o valor será recolhido e destinado aos cofres públicos. Isso torna ainda mais urgente que quem tem valores a receber faça a consulta e o resgate o quanto antes.
Riscos de perder dinheiro “abandonado”
A possibilidade de perder esses valores para o governo tem preocupado muitas pessoas. Especialistas recomendam que, assim que a norma for publicada, os cidadãos e herdeiros consultem o sistema e façam a solicitação o mais rápido possível.
É importante lembrar que, uma vez transferido para o Tesouro Nacional, o valor não poderá mais ser resgatado pelos herdeiros.
O governo argumenta que a medida é necessária para evitar que grandes quantias de dinheiro fiquem paradas indefinidamente nos bancos. No entanto, a decisão de recolher os valores tem gerado discussões sobre o direito dos herdeiros e titulares de manterem acesso a esses recursos sem um prazo tão curto.
O Sistema Valores a Receber representa uma oportunidade para muitos brasileiros resgatarem valores esquecidos em bancos e instituições financeiras. No entanto, com a nova legislação em andamento, o tempo para fazer esse resgate pode ser curto.
Herdeiros de pessoas falecidas, em especial, devem ficar atentos ao processo e agir rapidamente para garantir que o dinheiro não seja perdido.
Consultar os valores no site do Banco Central é o primeiro passo. Se houver dinheiro disponível, é essencial seguir todos os procedimentos indicados para garantir o resgate antes que os recursos sejam recolhidos pelo governo. Ficar atento às mudanças na legislação e às orientações do Banco Central pode fazer toda a diferença.
