O Ministério do Trabalho está preparando uma das mudanças mais polêmicas dos últimos anos: o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O ministro Luiz Marinho confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o governo encerrar o programa.
A pasta deve enviar um projeto de lei ao Congresso logo após as eleições de 2024, colocando fim à possibilidade de saque anual.
Nova proposta de crédito para trabalhadores com FGTS?
O fim do saque-aniversário vem acompanhado de uma nova proposta para facilitar o acesso dos trabalhadores ao crédito consignado.
De acordo com o ministro, o objetivo é criar um sistema mais eficiente e seguro. O crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento, oferece mais segurança às instituições financeiras e, em troca, proporciona taxas de juros menores aos trabalhadores.
Essa abordagem, segundo o governo, beneficiará ainda mais os trabalhadores do setor privado, que terão acesso a crédito com condições mais favoráveis.
O foco está em tornar o crédito uma solução mais viável para quem precisa de dinheiro sem recorrer ao saque-aniversário, que, apesar de parecer atrativo, tem desvantagens consideráveis.
Saque-aniversário do FGTS e sua importância?
Criado em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS.
Essa retirada ocorre sempre no mês de aniversário do beneficiário e não depende de demissão, aposentadoria ou compra de imóvel, como acontece no saque-rescisão.
Apesar de parecer uma boa opção para quem deseja um alívio financeiro imediato, o saque-aniversário tem um grande ponto negativo.
Quando o trabalhador é demitido, ele não pode sacar o valor integral de sua conta do FGTS, tendo direito apenas à multa de 40%.
Você precisa saber disso hoje mesmo:
- Autorizou o saque-aniversário do FGTS? Cuidado, pois pode perder benefício incrível
- Caixa esqueceu do PIS 2023? Trabalhadores estão preocupados e querem saber quando vão receber
- Banco digital via WhatsApp já trabalhou mais de R$ 130 milhões: conheça a Magie
Essa limitação acaba sendo um grande obstáculo para milhões de brasileiros que perdem o emprego e precisam do saldo para emergências.
Em 2023, o saque-aniversário movimentou impressionantes R$ 38,1 bilhões. Desse total, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto os outros R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras, que utilizam esses recursos como garantia para operações de crédito.
O modelo, no entanto, tem sido alvo de críticas por limitar o acesso ao FGTS no momento da demissão.
Por que o governo está mudando as regras?
O governo Lula argumenta que o saque-aniversário do FGTS prejudica os trabalhadores em situações de rescisão contratual. Desde que o programa foi implementado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam acessar o saldo completo do fundo.
Estima-se que aproximadamente R$ 5 bilhões permanecem “presos”, sem possibilidade de saque.
Além dessa limitação, o governo quer estabelecer um teto para as taxas de juros do crédito consignado, tornando essa modalidade ainda mais vantajosa.
O plano é simples: com juros menores e mais acessíveis, os trabalhadores poderão recorrer ao crédito consignado com mais tranquilidade, sem depender do saque-aniversário.
A ideia é que essa mudança traga maior segurança financeira para os trabalhadores, permitindo que eles acessem seus recursos do FGTS apenas em momentos de maior necessidade, como a demissão ou a aposentadoria.
A longo prazo, isso também contribuiria para a preservação do saldo do FGTS, garantindo um colchão financeiro mais robusto para o futuro dos trabalhadores.
Reações e próximos passos
A proposta de encerramento do saque-aniversário, embora vista com bons olhos por parte do governo, deve enfrentar resistência. Muitos trabalhadores aderiram à modalidade como uma forma de obter um dinheiro extra todos os anos, e essa mudança pode gerar insatisfação entre os que utilizam o recurso como complemento de renda.
Por outro lado, especialistas defendem a medida, afirmando que o saque-aniversário enfraquece o propósito original do FGTS, que é garantir uma reserva financeira para situações de desemprego, aposentadoria ou aquisição de imóveis.
Para eles, manter o saque-rescisão como única forma de acesso ao saldo integral é mais coerente com a finalidade do fundo.
O governo pretende enviar o projeto de lei ao Congresso após as eleições de 2024, e o debate promete ser intenso.
No entanto, a expectativa é que a nova proposta, com o foco no crédito consignado e a limitação de juros, seja uma alternativa mais equilibrada para os trabalhadores, mantendo o FGTS como uma reserva estratégica para o futuro.
O futuro do FGTS
Com a possível aprovação da nova medida, o saque-aniversário deve se tornar uma lembrança de um experimento que não funcionou como o esperado. O FGTS voltará a ter um papel mais tradicional na vida dos trabalhadores, sendo uma garantia financeira para momentos realmente críticos.
Enquanto o debate segue no Congresso, os trabalhadores precisam estar atentos às mudanças. O governo promete continuar aprimorando as políticas de crédito e proteção ao trabalhador, visando oferecer mais segurança e estabilidade para milhões de brasileiros.
A era do saque-aniversário pode estar chegando ao fim, mas novas alternativas estão surgindo no horizonte.
