Nova lei isenta milhares de motoristas do pagamento do IPVA em 2025. Veja quem pode ser beneficiado e como solicitar a isenção.
A partir de 2025, milhões de motoristas brasileiros poderão se beneficiar de uma nova lei que isenta o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A saber, a medida foi criada para beneficiar mais de 4 milhões de contribuintes, gerando uma renúncia fiscal significativa para o governo, mas trazendo alívio financeiro para diversas famílias.
Além disso, a Lei n° 9.517, de 31 de julho de 2024, apresenta mudanças importantes que irão garantir a isenção parcial do IPVA para determinados grupos de motoristas. A seguir, entenda como a nova lei funciona e quem pode se beneficiar dela.
Quem tem direito à isenção do IPVA em 2025?
Primeiramente, a nova regulamentação é destinada a pessoas com deficiência física, visual ou intelectual severa, bem como aquelas com síndrome de Down ou transtorno do espectro autista.
A lei é voltada especificamente para residentes do estado de Sergipe, ampliando o acesso à isenção para um número maior de pessoas.
Um dos grandes destaques dessa nova lei é a ampliação do valor do veículo que pode ser beneficiado pela isenção parcial.
Anteriormente, a isenção era aplicada apenas a veículos com valor de até R$ 70 mil. Agora, com a mudança, o teto foi elevado para R$ 120 mil.
Então, isso significa que veículos com valor até R$ 120 mil que atendam aos critérios estabelecidos poderão ter a isenção parcial do IPVA.
Além disso, a isenção será aplicada de maneira parcial. Isso quer dizer que os motoristas pagarão o IPVA apenas sobre o valor excedente a R$ 70 mil. Ou seja, se o veículo custar R$ 120 mil, o imposto será calculado somente sobre os R$ 50 mil excedentes.
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Como solicitar a isenção do IPVA em Sergipe?
Para facilitar o acesso ao benefício, o processo de solicitação da isenção do IPVA será realizado de forma completamente eletrônica.
Os motoristas interessados poderão acessar o site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), onde todos os procedimentos necessários estarão disponíveis.
A solicitação deve ser feita anualmente, e os documentos que comprovem o direito à isenção deverão ser apresentados durante o processo.
Além disso, há uma taxa de serviço que deverá ser paga para processar o pedido de isenção. Essa taxa é obrigatória para todos os motoristas que buscam o benefício.
Quais veículos se enquadram na nova isenção?
Ainda, a lei estabelece critérios específicos sobre os veículos que poderão se beneficiar da isenção parcial do IPVA.
Além do valor máximo de R$ 120 mil, os veículos precisam estar registrados no nome da pessoa que possui a deficiência ou condição especificada pela lei. Isso garante que o benefício seja realmente direcionado a quem necessita.
Outro ponto importante é que a isenção se aplica apenas a veículos que se enquadrem nos critérios de acessibilidade estabelecidos pela legislação, como adaptações para motoristas com deficiência física, por exemplo.
Estados que participam da isenção do IPVA
Embora essa nova lei seja voltada para o estado de Sergipe, outros estados brasileiros também oferecem isenções do IPVA para pessoas com deficiência e outras condições específicas.
No entanto, as regras podem variar de um estado para outro, e é importante que os motoristas verifiquem os critérios de isenção no local onde residem.
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