Estourou o limite de faturamento do MEI e não sabe o que fazer? Veja como regularizar sua situação fiscal e evitar multas desnecessárias.
Para quem é microempreendedor individual, estourar o limite de faturamento pode ser uma surpresa inesperada. Se você está se perguntando o que fazer ao ultrapassar o teto do MEI, é importante agir rapidamente para evitar complicações fiscais.
O limite de faturamento atual para o MEI é de R$ 81 mil por ano, e qualquer valor acima disso exige que o empreendedor faça mudanças na sua classificação tributária. Se essa situação já ocorreu ou está prestes a acontecer, entender os próximos passos é essencial para evitar multas e problemas com a Receita Federal.
Manter um controle rigoroso das suas receitas é o primeiro passo para evitar o estouro do limite. Se o seu CNPJ estourou o teto do MEI, isso pode indicar crescimento, mas também impõe novas responsabilidades fiscais. Acompanhe de perto seu faturamento e entenda como proceder em cada cenário.
O que fazer ao ultrapassar o teto do MEI?
Se o faturamento da sua empresa ultrapassar o limite de R$ 81 mil, você terá que mudar de categoria e deixar de ser um MEI.
Caso o excesso seja de até 20% do valor permitido, o processo é simples, mas requer atenção. Você deverá migrar para o regime de Microempresa (ME) e regularizar suas obrigações fiscais.
Nesse caso, será necessário pagar uma multa sobre a diferença entre o limite do MEI e o valor faturado. De acordo com especialistas, se você identificar que o teto está prestes a ser ultrapassado, é possível fazer a transição de forma planejada.
A vantagem de agir antes do estouro é evitar multas, que só serão aplicadas se o faturamento ultrapassar os R$ 81 mil sem a migração adequada.
Todavia, se o estouro for de até 20%, ou seja, até o valor de R$ 97,2 mil, você ainda terá a chance de regularizar sua situação sem grandes complicações.
Se a mudança for realizada dentro desse limite de 20%, além da multa, será necessário ajustar o pagamento de impostos.
A alíquota para microempresas é diferente da do MEI, e você precisará acompanhar essas mudanças. Para garantir que tudo seja feito corretamente, o acompanhamento de um contador pode ser fundamental.
Confira:
- O caminho dos “ovos de ouro”: esse dinheiro foi esquecido e pode ser seu; consulte
- Seu CPF pode ter direito a receber R$ 1 mil de dinheiro esquecido hoje; confira
- Setembro também é mês do FGTS! Novos saques estão liberados e trabalhadores fazem a festa
E se o faturamento ultrapassar 20%?
Agora, se o seu faturamento ultrapassar os R$ 97,2 mil, o desenquadramento do MEI será automático. Isso significa que a Receita Federal vai migrar sua empresa diretamente para o regime de Microempresa (ME), e o processo será mais complexo.
O empreendedor terá que arcar com um pagamento retroativo dos impostos devidos, além de multas e juros pelo atraso no pagamento correto das tributações.
A grande diferença nesse caso é que não haverá mais a possibilidade de escolha: a transição de MEI para ME ocorrerá sem aviso, e as obrigações fiscais serão aplicadas automaticamente.
Portanto, o acompanhamento constante do faturamento é essencial para evitar surpresas desagradáveis e uma transição mais complicada.
Esse processo de transição exige uma nova gestão financeira. A alíquota de impostos para Microempresas é mais alta, o que pode impactar o planejamento do negócio.
Além disso, será necessário emitir novos documentos fiscais e ajustar todos os pagamentos de tributos com base no novo enquadramento.
Como regularizar sua situação fiscal?
Estourar o teto do MEI pode parecer uma complicação, mas também é um sinal positivo de que sua empresa está crescendo.
Para regularizar a situação, o primeiro passo é acompanhar rigorosamente o faturamento anual e, ao perceber que está prestes a ultrapassar o limite, iniciar o processo de transição para Microempresa.
Essa migração envolve a atualização de obrigações fiscais, como a emissão de notas e o pagamento de impostos, com alíquotas diferentes das aplicadas ao MEI.
Se o limite for ultrapassado em até 20%, o empreendedor deverá pagar uma multa sobre o valor excedente, além de ajustar o regime tributário.
Contudo, se o faturamento for superior a R$ 97,2 mil, o desenquadramento será feito automaticamente pela Receita Federal, e a cobrança de impostos será retroativa, com aplicação de multas e juros.
A regularização exige organização e atenção, especialmente com relação às novas obrigações tributárias e à gestão financeira do negócio.
Contar com o auxílio de um contador pode facilitar o processo e garantir que todas as medidas sejam tomadas de forma correta, evitando penalidades e facilitando a transição para o novo regime tributário.
Lembre-se, estourar o teto do MEI não precisa ser visto como um problema, mas sim como uma oportunidade de crescimento.
O importante é estar preparado e saber como agir para manter sua empresa dentro da legalidade e seguir com um planejamento financeiro saudável.
Confira: Brasil crescendo mais do que o esperado? O que isso significa para seu bolso
