Na quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode trazer boas notícias para quem tem “dinheiro esquecido” em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras.
Se a proposta se tornar lei, os titulares terão 30 dias para resgatar esses valores, caso contrário, o dinheiro será destinado ao Tesouro Nacional.
Atualmente, o Banco Central do Brasil (BC) disponibiliza R$ 8,56 bilhões no Sistema de Valores a Receber (SVR). Esse sistema permite que pessoas físicas e jurídicas consultem se têm valores a receber, que podem ter sido esquecidos por diversos motivos.
Valores a receber: quem está no radar?
Dados recentes mostram que 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para resgatar. Além disso, há 5,1 milhões de pessoas que possuem entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos. A maior parte dos beneficiários está na faixa de até R$ 10, com 32,9 milhões de contas identificadas.
Esses números, atualizados pelo BC na última sexta-feira (6), abrangem o total de contas, sendo possível que uma mesma pessoa tenha mais de uma conta com valores esquecidos.
Veja como os valores se distribuem por faixa:
- Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas (1,78% do total)
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas (9,88% do total)
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas (25,32% do total)
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas (63,01% do total)
Aprovado Projeto de Lei
A aprovação do projeto pela Câmara marca um passo importante para a gestão desses recursos. O texto já passou pelo Senado e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se o projeto for sancionado, os titulares terão um prazo de 30 dias para resgatar seus valores após a publicação da lei. Após esse período, os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional.
Além de regularizar o uso do “dinheiro esquecido”, o projeto também prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia, o que pode ter um impacto significativo no mercado de trabalho e na economia em geral.
Como consultar e resgatar o dinheiro esquecido
Para consultar se você tem valores a receber, acesse o site oficial do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. O sistema só libera os valores para quem fornece uma chave PIX. Se você ainda não tem uma chave PIX, é necessário criar uma e retornar ao site para solicitar o resgate.
Caso o dinheiro a ser resgatado seja de uma pessoa falecida, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
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Dicas para evitar golpes
O Banco Central alerta para possíveis golpes relacionados ao dinheiro esquecido. Aqui estão algumas dicas essenciais para proteger seus dados:
- Não clique em links suspeitos: Evite links recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram que pedem informações pessoais.
- Não faça pagamentos: O BC enfatiza que nunca é necessário pagar para acessar valores a receber.
- Cuidado com pedidos de dados pessoais: Apenas a instituição que aparece na consulta pode contatar você, e nunca pedirá dados pessoais ou senhas.
O Banco Central não entra em contato com os usuários para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados. Portanto, qualquer pedido de informações adicionais deve ser considerado suspeito.
Com essas informações, você pode verificar se tem algum valor a receber e garantir que não perca essa oportunidade de recuperar dinheiro esquecido. Fique atento às atualizações sobre a nova lei e aos procedimentos para resgatar seus valores com segurança.
