O Banco Central anunciou que R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR), valor atualizado em julho de 2024.
O serviço permite a consulta por pessoas físicas, falecidas ou jurídicas sobre possíveis recursos esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Tanto herdeiros quanto representantes legais podem acessar essas informações e solicitar a devolução de valores.
A única plataforma autorizada para esse processo é o site oficial do Banco Central, onde também são fornecidas instruções detalhadas sobre como proceder.
Procedimentos para consulta e resgate de valores esquecidos
Para verificar se há valores disponíveis, o interessado deve acessar o portal do SVR. A consulta é simples e inclui a necessidade de informar o número de CPF ou CNPJ.
Caso a consulta confirme a existência de recursos, o resgate pode ser feito com o uso de uma chave PIX. Para aqueles que não possuem uma chave registrada, é possível entrar em contato diretamente com a instituição financeira ou criar uma nova chave e retornar ao sistema para concluir a solicitação.
Herdeiros ou representantes legais podem solicitar valores pertencentes a pessoas falecidas, desde que preencham um termo de responsabilidade e sigam os procedimentos exigidos pelas instituições financeiras.
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Possível uso dos valores esquecidos pelo governo federal
Em paralelo ao processo de resgate individual, tramita um projeto de lei no Congresso Nacional que visa permitir que valores não reclamados sejam repassados ao Tesouro Nacional para ajudar a cobrir o déficit orçamentário de 2024.
A proposta, já aprovada no Senado, autoriza a utilização de valores de contas bancárias inativas para essa finalidade, desde que os titulares não tenham solicitado o resgate.
De acordo com o senador Jaques Wagner, relator da proposta, a medida visa compensar as perdas fiscais decorrentes de desonerações oferecidas a determinados setores da economia e prefeituras.
O governo busca alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas, conforme previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Essa proposta, no entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. Caso aprovada, os valores não reclamados pelos cidadãos poderão contribuir para o equilíbrio fiscal do governo.
Impactos e importância do SVR
A criação do Sistema de Valores a Receber é parte de um esforço do Banco Central para devolver recursos esquecidos a cidadãos e empresas, promovendo maior transparência no sistema financeiro.
Ao mesmo tempo, essa iniciativa visa fortalecer o relacionamento entre a população e as instituições financeiras, incentivando a recuperação de valores que muitas vezes são negligenciados ao longo dos anos.
A consulta periódica ao SVR é essencial, visto que os valores podem vir de contas bancárias encerradas, consórcios cancelados ou até mesmo de tarifas cobradas indevidamente.
Esses recursos, quando resgatados, podem contribuir significativamente para o orçamento familiar ou empresarial.
Para facilitar o processo, o Banco Central mantém canais de atendimento para esclarecer dúvidas e garantir que o resgate seja realizado de forma segura.
