A verba destinada ao auxílio-gás para 2025 sofrerá uma redução significativa de 84%, caindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. Essa alteração faz parte de uma proposta do governo federal, que prevê mudanças no programa, apesar de aumentar a previsão de famílias atendidas de 5,5 milhões para 6 milhões.
Os detalhes dessa redução constam no projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto e detalhado em 2 de setembro. A proposta precisa ser aprovada pelos parlamentares para entrar em vigor.
O governo planeja usar parte dos recursos do pré-sal para custear o benefício. O projeto de reformulação do auxílio-gás foi anunciado pelo Ministério de Minas e Energia no dia 26 de agosto e prevê mudanças na forma de repasse dos recursos.
Em vez de o auxílio ser pago diretamente aos beneficiários, como ocorre atualmente, o governo concederá descontos para as revendedoras de gás, que, por sua vez, serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.
Como será financiado o novo auxílio-gás?
Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional deixará de receber parte das receitas provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal que caberiam à União. Esses recursos seriam transferidos diretamente para a Caixa Econômica Federal, que atuará como a operadora do programa.
Essa medida tem gerado críticas de especialistas, que apontam que os subsídios oferecidos pelo auxílio-gás ficarão fora do Orçamento Federal e do teto de gastos, estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
A ausência dos subsídios no Orçamento pode abrir espaço para questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia a legalidade dos gastos públicos
Segundo especialistas, essa prática poderia comprometer o controle sobre o limite de despesas estabelecido pelas regras fiscais atuais.
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Avaliação econômica e o impacto no Orçamento
Durante a apresentação do projeto de Orçamento de 2025, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as mudanças no auxílio-gás não interferem na revisão das despesas obrigatórias, que somam cerca de R$ 26 bilhões.
De acordo com ele, a equipe econômica analisou a proposta e garantiu que ela é compatível com o arcabouço fiscal e com o Orçamento Federal. Ele reforçou que a reformulação do programa não afetará as metas de economia estabelecidas.
Durigan destacou que o projeto não visa alterar o mérito do auxílio, mas garantir que as mudanças estejam de acordo com as regras fiscais e os limites de despesas do governo. Com isso, ele tranquilizou os gestores sobre o impacto das mudanças nas contas públicas.
A nova função da Caixa no programa
O projeto permite que entidades públicas paguem à Caixa Econômica valores devidos à União, como os recursos originalmente destinados ao Fundo Social do Pré-Sal.
Esses recursos são utilizados para financiar projetos de combate à pobreza e desenvolvimento social. Com as novas regras, esses pagamentos poderão ser redirecionados para custear o auxílio-gás, reforçando a operação da Caixa como intermediadora do programa.
Durigan explicou que essa medida manterá o equilíbrio fiscal entre receitas e despesas, garantindo que os recursos necessários para o auxílio-gás estejam disponíveis sem comprometer o Orçamento Federal.
O governo espera que a Caixa possa operar o programa de maneira eficiente, utilizando os valores recebidos das entidades públicas.
Compensações fiscais e controle de gastos
O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou que os impactos do programa nas contas públicas serão compensados.
Segundo ele, o governo seguirá os limites de gastos e as metas de déficit primário estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Para isso, será necessário ajustar a queda de arrecadação do Tesouro Nacional, que abrirá mão de receitas ao repassar os valores para a Caixa.
Guimarães ressaltou que, caso o programa siga a via orçamentária, será preciso reduzir despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias, para manter o equilíbrio fiscal.
Ele explicou que o regime fiscal sustentável exige uma relação direta entre receitas e despesas, e que a redução nas receitas pode impactar o espaço disponível para futuras despesas do governo. Portanto, ajustes serão necessários para cumprir as regras fiscais atuais e garantir a sustentabilidade do Orçamento.
Consequências das mudanças no programa
A reformulação do auxílio-gás deve trazer uma série de desafios para o governo federal, que precisará lidar com a redução de arrecadação e ajustar suas despesas para manter o programa funcionando dentro das regras fiscais.
Além disso, a exclusão dos subsídios do Orçamento Federal pode gerar questionamentos legais, exigindo maior transparência e controle nos repasses à Caixa Econômica Federal.
As mudanças no auxílio-gás fazem parte de um conjunto de reformas que o governo busca implementar para adequar seus programas sociais ao novo cenário econômico. Contudo, a redução drástica no valor destinado ao benefício preocupa especialistas, que alertam para possíveis impactos no atendimento às famílias mais vulneráveis.
