INSS confirma que microempreendedores individuais poderão solicitar aposentadoria antecipada em casos específicos. Entenda as novas regras e quem pode se beneficiar dessa medida.
Os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil receberam uma notícia importante que pode impactar diretamente suas vidas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que os MEIs poderão solicitar a aposentadoria de forma antecipada em determinadas circunstâncias.
A aposentadoria é um momento aguardado por todos, e para os microempreendedores, a possibilidade de antecipar esse benefício representa uma segurança extra em momentos de vulnerabilidade. Embora o benefício não esteja disponível para todos os MEIs, ele abrange uma parcela significativa da classe.
A seguir, vamos explicar detalhadamente como funciona essa antecipação, quem tem direito e os passos necessários para solicitar o benefício.
MEI pode antecipar a aposentadoria?
Sim, os microempreendedores individuais podem solicitar a antecipação da aposentadoria, mas essa possibilidade é restrita a casos específicos.
Os critérios para a antecipação envolvem situações de acidente de trabalho ou doenças que tornem o MEI incapaz de continuar suas atividades.
Isso significa que, para ter acesso a esse benefício, o microempreendedor deve comprovar sua incapacidade de trabalhar, seja por meio de um laudo médico ou pela perícia do INSS.
Para estar apto a solicitar a aposentadoria antecipada, o MEI precisa estar em dia com suas contribuições ao INSS.
A contribuição é feita através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que destina 5% do salário mínimo para a previdência social.
Esse valor garante que o microempreendedor tenha direito à aposentadoria no futuro, além de outros benefícios previdenciários.
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Quais são os pré-requisitos do INSS para os MEIs solicitarem a aposentadoria antecipada?
Para que um MEI possa solicitar a aposentadoria antecipada, é necessário que ele cumpra os requisitos tradicionais da aposentadoria, além de comprovar a incapacidade para o trabalho.
Atualmente, os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição ao INSS, enquanto as mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso dos microempreendedores, o valor da aposentadoria é equivalente ao salário mínimo vigente.
No entanto, quando se trata da aposentadoria antecipada por invalidez, os requisitos são um pouco diferentes. O MEI deve ter feito, no mínimo, 12 contribuições ao INSS para ter direito ao benefício.
Se o problema de saúde for diretamente relacionado ao trabalho como microempreendedor, o INSS pode isentar o prestador de serviço das contribuições necessárias, facilitando o acesso ao benefício.
Quando os MEIs podem solicitar a aposentadoria antecipada?
A aposentadoria antecipada está disponível para MEIs que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram doenças incapacitantes relacionadas à sua atividade profissional.
Essa modalidade de aposentadoria é conhecida como aposentadoria por invalidez, e seu objetivo é garantir que o trabalhador possa receber um auxílio financeiro quando não tiver mais condições de trabalhar.
Para solicitar a aposentadoria antecipada, o MEI deve seguir alguns passos importantes. Primeiro, é necessário acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” e escolher a opção “Benefício por Incapacidade”.
Em seguida, o microempreendedor deve agendar uma perícia médica, que servirá para comprovar a incapacidade de trabalho. Alternativamente, o MEI pode enviar um atestado médico, que inclua informações detalhadas sobre a licença e a descrição da incapacidade.
Como solicitar a aposentadoria antecipada?
O processo de solicitação da aposentadoria antecipada é simples e pode ser realizado online. Basta seguir os passos abaixo para garantir que tudo seja feito corretamente:
- Acesse o site Meu INSS: Entre no site ou aplicativo do Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br.
- Escolha a opção “Benefício por Incapacidade”: Selecione a opção correspondente ao benefício que você deseja solicitar.
- Agende a perícia médica: Marque uma data para a perícia médica, que irá comprovar sua incapacidade de continuar trabalhando.
- Envie o atestado médico (opcional): Se preferir, envie um atestado médico com todas as informações necessárias sobre a sua incapacidade.
- Baixe o CNPJ da sua empresa: Após a aprovação do benefício, é importante dar baixa no CNPJ da sua empresa para evitar problemas futuros com o INSS.
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