Desconto de 50% na conta de água é anunciado para famílias de baixa renda. Medida começa a valer em dezembro e beneficiará milhões de brasileiros.
Em um momento em que o custo de vida está cada vez mais alto, qualquer oportunidade de economizar é bem-vinda. Pensando nisso, o governo anunciou uma medida que promete aliviar o bolso de muitos brasileiros: um desconto de 50% na conta de água, que começará a valer ainda este ano.
A iniciativa faz parte da Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE). Embora a nova lei só entre em vigor no final do ano, mais especificamente no dia 10 de dezembro de 2024, ela já está sendo vista como uma das maiores conquistas para as famílias mais vulneráveis.
Com a TSAE, o governo espera reduzir drasticamente o valor das contas de água para aqueles que mais precisam, garantindo um alívio nas despesas mensais e contribuindo para uma maior igualdade no acesso aos serviços de saneamento. Saiba mais a seguir.
Como vai funcionar o desconto de 50% na conta de água?
A Tarifa Social de Água e Esgoto é uma medida que será aplicada a partir de dezembro e permitirá que famílias de baixa renda tenham um desconto de 50% nas suas contas de água.
No entanto, esse desconto se aplicará apenas aos primeiros 15 m³ de água consumidos por residência, que é considerada a primeira faixa de consumo. Qualquer consumo adicional será cobrado com a tarifa normal, sem o desconto.
A responsabilidade pela implementação dessa tarifa ficará a cargo das prestadoras de serviço de saneamento, que deverão seguir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Para garantir que a lei seja cumprida corretamente, as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIS) de cada estado irão fiscalizar a aplicação do desconto e assegurar que as prestadoras cumpram suas obrigações.
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Quem tem direito?
O desconto na conta de água será destinado a famílias de baixa renda que atendam a determinados critérios. Para ter direito à Tarifa Social de Água e Esgoto, a família deve ter uma renda mensal por pessoa de até R$ 706 (meio salário mínimo).
Além disso, o benefício será direcionado principalmente para aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham membros na família que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O processo de cadastro para o desconto será automático, realizado pelas próprias prestadoras de serviço com base nas informações fornecidas pelo CadÚnico e pelo BPC.
Caso alguma família que atenda aos critérios não receba o benefício, será possível entrar em contato com a prestadora local para solicitar a inclusão no programa.
Nessa situação, será necessário apresentar documentos que comprovem a elegibilidade, como o número do CadÚnico, o cartão do BPC, ou comprovantes de benefícios do INSS.
O benefício pode ser cancelado?
Sim, o benefício poderá ser cancelado se a família deixar de cumprir os requisitos que garantiram a elegibilidade ao desconto.
Por exemplo, se a renda familiar ultrapassar o limite de meio salário mínimo por pessoa, a tarifa social será suspensa. Além disso, a prestadora de serviços pode cancelar o benefício em casos de irregularidades, como:
- Alterações não autorizadas nas instalações do serviço;
- Dano proposital ao equipamento de medição;
- Manipulação clandestina do sistema de abastecimento;
- Compartilhamento indevido do serviço com outros imóveis;
- Problemas no cadastro.
Ademais, vale destacar que a expectativa é que o TSAE beneficie principalmente as regiões Norte e Nordeste, onde a população de baixa renda é maior.
Segundo estimativas do governo, mais de 54% da população dessas regiões poderá ser contemplada com o desconto na conta de água, o que representa um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros.
Com um investimento inicial estimado em R$ 5,5 bilhões, o governo está comprometido em garantir que essa iniciativa seja transparente e eficaz.
Serão divulgados anualmente relatórios detalhando o número de famílias beneficiadas e a adesão das prestadoras de serviço ao programa.
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