Nos últimos 23 anos, o Brasil passou por uma transformação demográfica significativa.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de idosos na população brasileira saltou de 8,7% em 2000 para impressionantes 15,6% em 2023.
Essa mudança reflete o envelhecimento da população e impõe a necessidade de uma maior conscientização sobre os direitos e benefícios destinados aos cidadãos com 60 anos ou mais.
Veremos a seguir, como descomplicar esses direitos e fornecer informações essenciais sobre benefícios, isenções e políticas públicas nacionais relacionadas a transporte, saúde, impostos, cultura, lazer e proteção social.
Políticas e estruturas de amparo aos idosos; fique por dentro
A proteção dos direitos dos idosos está firmemente alicerçada na Constituição Brasileira e no Estatuto do Idoso, que estabelecem diretrizes gerais para o amparo dessa parcela da população. Além dessas leis, é possível que políticas adicionais sejam criadas em diferentes esferas do governo, sempre com o objetivo de garantir que os idosos recebam o suporte necessário.
Gustavo Kloh, professor de Direito da FGV, afirma que Legislativo, Judiciário e Executivo devem trabalhar para ampliar a proteção aos idosos. A criação de secretarias específicas pode fortalecer a garantia de direitos, embora não seja obrigatória.
O envelhecimento da população brasileira, com 37,8% estimados acima de 60 anos em 2070, exige a adaptação das políticas públicas, especialmente em mobilidade urbana e atendimento prioritário, para atender às novas demandas desse grupo crescente.
Proteção social e benefícios financeiros
Um dos principais benefícios oferecidos aos idosos em situação de vulnerabilidade econômica é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Esse auxílio é destinado a brasileiros com 65 anos ou mais que possuem renda familiar per capita igual ou inferior a 25% do salário mínimo, que será de R$ 1.412 em 2025.
Para ter acesso ao BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e solicitar o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Este benefício garante um salário mínimo mensal, porém sem direito ao 13º salário.
Além do BPC, os idosos também têm direito a uma série de isenções e descontos em impostos. Por exemplo, no caso do Imposto de Renda, rendimentos de até R$ 2.259,20 são isentos. Para pessoas com 65 anos ou mais, há um acréscimo de R$ 1.903,98 ao limite de isenção, desde que os rendimentos sejam provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.
Justiça e prioridade em processos judiciais
Os idosos também contam com prioridade em processos judiciais. Uma lei federal garante que pessoas a partir de 60 anos tenham prioridade em todas as etapas processuais, desde a tramitação até a execução de atos e diligências judiciais.
Para idosos com mais de 80 anos, essa prioridade é ainda mais acentuada. Em setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou prazos específicos para o atendimento de idosos, incluindo a tramitação de processos em até 15 meses no primeiro grau, o que destaca a importância de uma justiça ágil e eficaz para essa população.
Cultura, lazer e transporte
No âmbito da cultura e lazer, a legislação brasileira assegura aos idosos o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. A partir dos 60 anos, eles têm direito a pelo menos 50% de desconto no valor dos ingressos, além de acesso preferencial aos locais onde os eventos ocorrem. Basta apresentar um documento de identidade para garantir o benefício.
No setor de transporte, os idosos têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano. Isso inclui metrôs, trens metropolitanos, ônibus de linha que circulam dentro das cidades e entre cidades vizinhas.
Além disso, o programa Voa Brasil, destinado a aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses, oferece bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho. Para acessar esse benefício, é necessário realizar a compra a partir da conta do idoso na plataforma Gov.br.
Vagas reservadas em estacionamentos
Outra importante garantia para os idosos é a reserva de vagas em estacionamentos. A legislação federal exige que 5% das vagas sejam destinadas a condutores idosos, com localização que garanta comodidade.
Para utilizar essas vagas, é necessário emitir uma credencial específica, que pode ser obtida no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito, mediante conta nível prata ou ouro na plataforma Gov.br.
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Saúde: direito ao acompanhante e planos de saúde
Na área da saúde, os idosos têm o direito a um acompanhante em caso de internação, tanto na rede pública quanto na particular.
Esse direito é essencial para garantir que o idoso receba o suporte necessário durante o período de hospitalização. Além disso, as operadoras de planos de saúde são proibidas de recusar a adesão de idosos, mesmo que apresentem condições de saúde pré-existentes.
Os idosos que possuem contratos de planos de saúde anteriores à Lei de Planos de Saúde (1999) também têm direito à cobertura completa, independentemente de cláusulas que tentem excluir certas doenças, tratamentos ou próteses. A justiça brasileira tem declarado essas cláusulas abusivas e, portanto, nulas.
Garanta uma vida digna na terceira idade
Com o envelhecimento da população brasileira, é vital que os direitos dos idosos sejam amplamente divulgados e respeitados. Este guia busca fornecer informações claras e detalhadas para que todos possam acessar os benefícios, isenções e políticas públicas disponíveis.
A conscientização e o conhecimento sobre esses direitos são essenciais para garantir que os idosos vivam com dignidade e tenham acesso a todos os recursos necessários para uma vida plena e segura.
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